Nyelder Rodrigues
O já conhecido déficit orçamentário da Previdência fez com que pelo segundo mês seguido o Governo do Estado transferisse cerca de R$ 45 milhões da pasta de Segurança Pública (Sejusp) para o pagamento de servidores aposentados e pensionistas, somando já R$ 90,4 milhões em dois meses, conforme publicano Diário Oficial desta segunda (22).
No decreto, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos, há também remanejamentos R$ 3,72 milhões dentro do Fundo Especial de Saúde (Fesa) relacionados ao combate ao novo coronavírus.
Ainda de acordo com o documento, a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Agrepev) recebeu R$ 46,5 milhões para “promover o pagamento aos inativos e pensionistas do MS”, cancelando então o mesmo valor destinado para “manutenção e operacionalização da Sejusp”, pasta responsável pela segurança pública estadual.
Em maio, ocorreu a mesma situação, com transferência de valores da Sejusp para a Previdência. Porém, naquele mês a quantia era de R$ 43.945.000. Os dados constam na edição do dia 25 de maio do Diário Oficial do Estado.
No mês de abril a Ageprev também precisou da injeção de R$ 43.966.000 remanejados por Reinaldo Azambuja e Felipe Mattos para cumprir os compromissos salariais com aposentados e pensionistas. Dessa vez, quem perdeu os recursos para atender à demanda previdenciária foi o fundo de Reserva de Contingência.
Aumento de alíquota
No fim de maio, a Assembleia Legislativa aprovou mudanças na alíquota previdenciária dos servidores públicos estaduais, conforme projeto enviado pelo Governo estabelecia, unificando a taxa em 14% – a menor existente era de 11%.
A medida, segundo o Poder Executivo, impede que o sistema de previdência local entre em colapso. A intenção da alteração também foi a de cobrir um déficit mensal de R$ 30 milhões, conforme publicado em matéria do portal Correio do Estado em 21 de maio.
O projeto mudou a alíquota de aproximadamente 20 mil servidores que recebem salários abaixo do teto de R$ 6.101,06 e pagavam 11% de contribuição previdenciária. Já a contribuição patronal à previdência que ficava entre 22% e 25% passou a pagar 25% em todas as faixas salariais entre os ativos e inativos.
