Cinco projetos estão pautados para o Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (15) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
As propostas serão analisadas em primeira, segunda e discussão única e em redação final. A sessão inicia-se às 9h e as pessoas interessadas podem acompanha-la por meio dos canais oficias da Casa de Leis.
De autoria do deputado Barbosinha (DEM), o Projeto de Lei 114/2020 retorna a Plenário para ser votado em redação final. Aprovada em segunda discussão na quarta-feira da semana passada, a proposta obriga as empresas operadoras de cinema a oferecerem, ao menos uma vez por mês, sessões adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 212/2020, de autoria do Capitão Contar (PSL). A proposta altera a redação da Lei 4.416/2013, que trata sobre o acesso à informação. A proposição tem pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Também está previsto o Projeto de Lei 111/2021, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB). A proposta, a ser apreciada em primeira discussão, muda dispositivo da Lei 1.810/1997, que criou o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Com a mudança proposta, fica proibida a retenção ou a apreensão de veículos em decorrência da inadimplência no pagamento do IPVA.
Outra matéria pautada para primeira discussão é o Projeto de Lei 232/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). Trata-se de proposta de lei específica sobre o ITCD – normas referentes a esse tributo estão previstas em artigos da Lei 1.810/1997, mas não há lei específica que o regulamente.
Deve ser votado, ainda, o Projeto de Resolução 12/2021, em discussão única. De autoria do deputado Evander Vendramini (PP), a proposta concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
