Assessoria
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, participa nesta segunda (4), de reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Brasília.
Na pauta do encontro, a entidade municipalista discutirá demandas prioritárias dos municípios brasileiros, algumas das quais, em tramitação no Congresso Nacional e que devem entrar na pauta de votação em breve, como a PEC Paralela da Reforma da Previdência.
Entre outros assuntos, a cúpula da Confederação e os dirigentes regionais vão tratar de temas como Royalties na lei 12.734/2012; Lei das Associações e novo padrão; novo marco do Saneamento; Fundeb, prorrogação e proposta municipalista; novos projetos do governo no “Pacto Federativo”; e Reforma Tributária.
O Conselho Político da CNM, do qual fazem parte os presidentes de associações regionais de municípios, também tratará da questão do 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios); ISS, Licitações; Carreiras municipais; Pisos; Previdência; PEC 48/2019; Precatórios; Limite para retenção do FPM e outros temas de interesse das administrações locais.
