Assessoria
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) se reuniu na manhã desta quarta-feira, 24 de fevereiro, com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Na oportunidade, o parlamentar recebeu da entidade a pauta prioritária do movimento municipalista para este semestre nas duas Casas legislativas.
Na Câmara, a pauta é composta por proposições como o aumento em 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) no mês de setembro. Prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 391/2017, a matéria precisa apenas ser aprovada em segundo turno pelos deputados.
O parcelamento das dívidas previdenciárias e a disponibilização de linha de crédito para o pagamento de precatórios, que devem ser um dos grandes problemas enfrentados pelos entes locais em 2021, também são pleitos do movimento.
Na área de Educação, a retirada das penalidades para os 33,8% dos Municípios que não atingiram os 25% da educação em 2020 está na pauta. O tema foi debatido em reunião articulada pelo deputado com o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Ponte, no início deste mês.
Para o enfrentamento da pandemia, a Confederação pede a retomada do auxílio emergencial e a prorrogação da vigência do Decreto Legislativo 6/2020, promovendo benefícios de ordem legal e burocrática em função da segunda onda vivenciada no país.
A pauta engloba, ainda, temas como Reforma Tributária, piso do magistério e a possibilidade de entidade de representação de Municípios propor ADI e ADC.
Barros destacou que vai dar encaminhamento aos pleitos junto ao governo federal e à Câmara dos Deputados. Participaram da reunião representando a CNM o supervisor da área de Assessoria Parlamentar, André Alencar, o colaborador do Institucional Carlos Schein e os consultores Joarez Henrichs e Augusto Braun.
