Por Evellyn Abelha
Em 2020, mais da metade dos municípios sul-mato-grossenses solicitaram à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) decretação de estado de calamidade pública, devido à pandemia. Só nas duas primeiras semanas dos trabalhos legislativos de 2021, cinco cidades já pediram ao Parlamento prorrogação dos prazos da situação de calamidade, expirados no dia 31 de dezembro do ano passado.
Para auxiliar os municípios a enfrentarem a pandemia, a Mesa Diretora da ALEMS tem dado continuidade à apresentação de projetos de decreto legislativos que permitem a extensão dos prazos até 30 de junho de 2021. Dessa forma, os gestores municipais ficam autorizados a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência.
“Os municípios, como Campo Grande, solicitaram a manutenção do estado de calamidade no intuito de ter mais um importante instrumento de enfrentamento contra a Covid-19. A vacinação ainda está em seu estágio inicial, e a Capital tem previsão de vacinar 25% da população ainda no primeiro semestre deste ano, logo, a Assembleia Legislativa exerce seu papel no cumprimento institucional de suas obrigações, proporcionando aos gestores condições para um efetivo combate à pandemia”, destaca o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB).
A prorrogação da situação de calamidade pública é feita a partir de solicitação do prefeito do município. Com o pedido, a Mesa Diretora da ALEMS apresenta um projeto de decreto legislativo. Antes de ser votada em plenário, a proposta passa pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Mesmo aguardando definição do grupo de deputados que integrarão a CCJR em 2021, os projetos seguem tramitação normal. “Por acordo de lideranças, está em prevalência a formação das comissões do último ano – tendo em vista que ainda não houve a formação das comissões deste ano. Como eu tive a oportunidade de presidir a CCJR em 2020, nós estamos dando celeridade aos projetos que entram na ALEMS, principalmente nessas questões que tratam de pandemia”, explica o deputado Lidio Lopes (PATRI).
O parlamentar ainda ressalta a importância da prorrogação de calamidade pública. “Entendemos que é um período de dificuldade muito grande, ainda não há imunização coletiva. A vacina está chegando aos poucos. Então há a necessidade desse estado de calamidade que os municípios estão solicitando, principalmente por se tratar de novos mandatos”, afirma.
Os municípios que tiverem a situação de calamidade pública prorrogada deverão observar as regras estabelecidas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, além da Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações.
Pedidos de prorrogação
Até a publicação desta reportagem, a ALEMS já aprovou cinco prorrogações de situação de calamidade pública. Os Projetos de Decreto Legislativo 1/2021, 2/2021, 3/2021, 4/2021 e 5/2021 se referem, respectivamente, aos municípios de Terenos, Ladário, Costa Rica, Batayporã e Campo Grande. A votação das propostas foi realizada na Ordem do Dia da última quinta-feira (11). Os decretos que oficializam as prorrogações podem ser conferidos neste link.
De acordo com o Decreto 10.593, de 24 de dezembro de 2020, editado pelo Governo Federal – estado de calamidade pública é uma situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), a prorrogação da calamidade pública auxilia as cidades. “O trabalho rápido e efetivo da ALEMS é de extrema importância aos municípios mais impactados pela pandemia”, afirma.
Ele também ressalta a tramitação de projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para prorrogar a calamidade pública no país. “Caso aprovado, o decreto possibilitará aos estados e municípios darem cumprimento com mais agilidade, atendendo os protocolos de biossegurança e da vacinação em massa, dando maior segurança sanitária à população local e evitando a propagação do coronavírus”, destaca.
Com informações das Assessorias Parlamentares e da Assessoria da Assomasul
