A comarca de Camapuã, por meio da Lei Municipal nº 1.262/2002, foi a primeira no Estado de MS a instituir o serviço de Família Acolhedora, quando ainda era uma prática de proteção infantil adotada em alguns municípios isolados e mesmo antes de se tornar a medida de acolhimento prioritária estabelecida pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o que só ocorreu em 2009.
Para quem não sabe, o acolhimento familiar é uma medida de proteção que deve ser implantada como política pública por meio do qual crianças em situação de risco que precisem ser afastadas de suas famílias de origem são encaminhadas para permanecer sob os cuidados temporários da Família Acolhedora, evitando-se que sejam enviadas para as instituições de abrigamentos coletivos.
Para o juiz Deni Luis Dalla Riva, que judica atualmente em Campo Grande, mas que atuou por mais de 15 anos em Camapuã e é referência quando o assunto é família acolhedora, a cerimônia fez justiça às duas décadas de Acolhimento Familiar na comarca e no Estado.
“Poder reviver a trajetória percorrida, homenagear quem deu o pontapé inicial, as famílias acolhedoras, os acolhidos, equipe técnica e aqueles que estão à frente nos dias atuais significa também regar as raízes do serviço para que ele siga dando frutos por muito tempo”, disse o juiz.
Na verdade, o serviço de Acolhimento Familiar de Camapuã não é apenas o mais longevo de Mato Grosso do Sul, mas é também um dos mais antigos do Brasil. Além disso, o que o distingue em relação à maioria dos outros é que as Famílias Acolhedoras recebem um incentivo financeiro, mesmo no período em que não estejam com crianças sob acolhimento.
“Esse realmente é o nosso diferencial. Além da isenção do IPTU da casa da Família Acolhedora e do direito a um mês de descanso anual, o recebimento de um valor mensal pela família (inclusive com o 13º) como forma de incentivo a sua permanência ao serviço de acolhimento, mesmo quando possa não estar com criança sob seus cuidados, cria um senso de compromisso ainda maior nos acolhedores e permite que a equipe multidisciplinar eleve o grau de cobrança e exigência na qualidade do acolhimento prestado”, enfatizou Deni.
No evento festivo, além de depoimentos emocionantes de famílias acolhedoras e de ex-integrantes do serviço, foram homenageados vários personagens que fizeram e fazem parte da história do acolhimento da comarca, como o prefeito que instituiu o serviço na cidade, Moisés Nery; o atual juiz da Infância e Juventude da comarca, Ronaldo Gonçalves Onofri, o promotor Douglas Silva Teixeira, integrantes da equipe técnica atual e do passado, ex-famílias acolhedoras, assistente social do Poder Judiciário, dentre outros.
Estiveram também no evento representantes de vários municípios que implantaram o serviço e outros que estão em fase de implantação como Aparecida do Taboado, Chapadão do Sul, Figueirão, Japorã, Maracaju, Paraíso das Águas, Sidrolândia, Rochedo, Rio Negro e São Gabriel do Oeste.
“São 20 anos. É um tempo importante e revela maturação do serviço. O fruto do trabalho é claro. Cidades vizinhas e outras nem tão próximas hoje praticam o acolhimento familiar a partir da experiência de Camapuã. Locais, inclusive, que puderam encerrar as atividades dos abrigos de acolhimento. Vemos, depois de 20 anos, que a existência do serviço transcende a pessoalidade e passa a ser algo que orgulha a todos que nele se envolvem, indistintamente. Percebe-se que as pessoas se alegram e se orgulham ao dizer que as crianças da cidade há 20 anos não precisam ser cuidadas em abrigos, pois são acolhidas em famílias da própria cidade”, concluiu o juiz.
Entenda – O evento realizado pela administração municipal, em face dos 20 anos de Acolhimento Familiar, pretendeu resgatar a história de como tudo começou, com relatos de quem estava na reunião embrionária, de quem percorreu a evolução e de quem segue à frente daquele que se tornou um dos programas mais aplaudidos, de bons resultados e copiados no país.
Para integrar o serviço de Acolhimento Familiar, além de residir no município a família é criteriosamente selecionada por uma equipe técnica, treinada, constantemente acompanhada e capacitada para receber crianças e adolescentes por determinação da justiça.
O acolhimento é temporário e dura até que seja possível a reintegração familiar ou o encaminhamento à adoção. A capacitação é contínua e incluiu noções de apego e desapego, formação de vínculos afetivos, dentre outros. Cada família acolhe apenas uma criança ou adolescente, exceto se for grupo de irmãos, quando então acolhe todos eles.
O serviço de Acolhimento Familiar de Camapuã, seja pelo tempo em que é praticado, seja pelo sucesso atingido, já foi objeto de estudo acadêmico em tese de doutorado e, mais recentemente, teve um capítulo a ele dedicado em livro que trata sobre esse mesmo assunto.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br
