Por Glaucea Vaccari
Com o decreto que antecipa feriados municipais e restringe o funcionamento apenas de atividades consideradas essenciais na Capital, alguns serviços públicos de nível estadual ou federal, além do Judiciário, também alteraram o funcionamento para esta semana, em Campo Grande.
Serviços de saúde de urgência e emergência, transporte, alimentação por delivery, farmácias e drogarias, serviços funerários e algumas atividades industriais estão isentas tanto das novas restrições quanto do toque de recolher, que é das 20h às 5h.
Confira o funcionamento de setores e atividades que não são municipais:
Judiciário
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o trabalho presencial de magistrados e servidores nas unidades administrativas e judiciárias entre os dias 22 e 26 de março, em todo o Estado.
Nesse período as atividades serão realizadas em regime de teletrabalho e o atendimento ao público será realizado remotamente.
Não haverá suspensão dos processos eletrônicos, nem de atos processuais, tais como audiências ou sessões de julgamento, desde que realizadas por meio de videoconferência, em sistema de julgamento virtual ou por outro meio não presencial.
As audiências de custódia poderão ser realizadas presencialmente, a critério do magistrado responsável, e as audiências e sessões de julgamento poderão ser redesignadas a critério do magistrado.
Excepcionalmente, poderão ser suspensos os processos eletrônicos em que haja necessidade de prática de ato presencial.
Prazos de processos judiciais e administrativos de autos físicos ficam suspensos no período de 22 a 26 de março.
Funtrab
A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) suspendeu o atendimento presencial no dia 18 de março, com vigência até o dia 26, apenas na Capital.
As 32 agências da Casa do Trabalhador no interior do Estado irão funcionar normalmente.
Durante o período, servidores de Campo Grande trabalham regime de teletrabalho, mas não serão disponibilizadas vagas de emprego na Capital.
Detran
As agências do Detran-MS em Campo Grande terão o atendimento presencial suspenso de 22 a 26 de março. O atendimento nas agências do interior continua normalmente, com suporte dos servidores da Capital, que estarão em teletrabalho.
Os exames teóricos e práticos da Capital e interior, marcados para esta semana, serão reagendados, exceto o exame prático de Dourados.
Também ficam suspensos exames
Já para serviços presenciais referentes a veículos, nenhum usuário será prejudicado em relação a prazos e vistorias vencidas.
Além disso, o órgão ressalta que o serviço de alegação de venda continuará sendo validado pela equipe de suporte em teletrabalho.
Serviços como renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emissão de habilitação definitiva, de segunda via e de Permissão Internacional para Dirigir (PID), alegação de venda e licenciamento de veículos são feitos exclusivamente pelo Portal de Serviços – Meu Detran.
Serviços públicos estaduais
Os órgãos públicos estaduais de Campo Grande estarão com as atividades presenciais suspensas no período de 22 a 26 deste mês, de acordo com resolução conjunta publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (19).
A medida não se aplica aos serviços públicos de saúde, segurança pública, assistência social nas residências inclusivas e nas casas abrigo, infraestrutura e fiscalizações tributária, sanitária, ambiental e meteorológica.
Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) suspendeu as atividades parlamentares e administrativas do dia 22 ao dia 29 de março.
Durante o período, em caso de emergência, poderão ser realizadas sessões extraordinárias em Plenário, por meio de videoconferência.
No período de expediente, todos os servidores estarão de sobreaviso e deverão permanecer em suas residências. Será considerada falta grave a participação em qualquer atividade que promova a reunião de pessoas capazes de gerar a propagação do coronavírus.
Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Campo Grande suspendeu o expediente no período de 22 a 26 de março.
Dessa forma, as sessões que iriam ocorrer na terça-feira (23) e quinta-feira (25) foram canceladas e serão retomadas na semana seguinte.
O expediente na Casa de Leis será retomado no dia 29 de março, com sessão ordinária no dia 30 de março, transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara.
As sessões seguem fechadas ao público, sendo liberada apenas a presença de dois servidores por gabinete para assessoramento parlamentar.
