Por Eduardo Miranda
A prefeitura de Campo Grande quer colocar à venda, nos próximos meses, um total de 19 áreas públicas, algumas delas localizadas em regiões nobres da cidade. A intenção é arrecadar algumas dezenas de milhões de reais. Somente uma dessas áreas pode estar avaliada em aproximadamente R$ 29 milhões.
Das 19 áreas que o município pretende colocar à venda, só foram divulgadas a extensão e o valor de mercado de 14 delas. Outras cinco, não tiveram todos os dados divulgados no projeto de Lei que tramita na Câmara de Campo Grande desde o dia 16 deste mês.
A soma dos valores das 15 áreas com avaliação revelada pela prefeitura chega a R$ 7.121.080,31.
No entanto, uma das áreas que está à venda é um terreno de aproximadamente 14 mil m², no cruzamento das ruas Raul Rosa Pires e Augusto Antônio Mira. Os mapas do Bairro Chácara Cachoeira disponíveis na prefeitura indicam que essa área poderá estar avaliada em até R$ 29 milhões.
A Prefeitura de Campo Grande, mesmo quando perguntada, não ofereceu detalhes sobre essa área – muito menos no projeto que tramita na Câmara.
Mas com base nas descrições presentes no Projeto de Lei e com as informações dos mapas da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), o Correio do Estado verificou que se trata de um terreno de 14 mil m², em uma região onde o custo do m² está avaliado em aproximadamente R$ 2 mil.
Além desse grande terreno, para outros quatro não são informados a avaliação do imóvel, o total da área, tampouco o número da matrícula nos cartórios de registro de imóveis.
Outras Áreas
Também há grandes áreas que poderão ser colocadas à venda, como uma área de 15,4 mil m² desmembrada da antiga fazenda “Retiro das Três Barras”, região próxima a condomínios de luxo da Capital, que está avaliada em R$ 618.640,00.
Das áreas avaliadas citadas na lista da prefeitura entregue à Câmara dos Vereadores, a mais bem avaliada é um terreno na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon (antiga Y-Juca Pirama), de 1.127 m². O município não pretende vendê-la por menos de R$ 2.284.085,88.
Há pelo menos duas grandes áreas à venda localizadas em avenidas importantes (ou perto delas) da saída para Sidrolândia, como a Avenida Gunter Hans. Em uma delas, no Jardim do Boggi – loteamento de alguns quarteirões perto do Jardim Leblon –, há uma área de 3.143 m² avaliada em R$ 925.940,00.
Também há uma outra, um pouco menor, mas de valor semelhante: um espaço da Rua Lúcia Martins Coelho, já perto do Jardim Aero Rancho, que deveria abrigar um parque. A área de 2.088 m² poderá ser vendida a partir de R$ 926.808,24.
Na Vila Nascente (extensão do Carandá Bosque, atrás do Parque dos Poderes) há uma área de 605 m², na Rua Joselito, à venda por R$ 394.886,13. A região é próxima à Avenida Hiroshima, à Receita Federal e ao Tribunal de Justiça.
Além da área localizada no Chácara Cachoeira, não há divulgação da avaliação em terrenos que o município quer vender na Rua Projetada, Bairro Santo Antônio.
No Jardim São Lourenço (bairro vizinho aos bairros Vilas Boas e Tiradentes, que tem a Avenida Eduardo Elias Zahran como um de seus limites); na Rua Doutor Fernando Alves Machado, Bairro Maria Aparecida Pedrossian; e na Avenida Riachuelo, Bairro Cabreúva.
O Correio do Estado solicitou informações detalhadas sobre todas as áreas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semadur). Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Justificativa
O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, disse ao Correio do Estado que as áreas públicas que constam no projeto já não têm a destinação originária – a maioria delas são “inaproveitáveis isoladamente”. Trata-se, segundo ele, de sobras de desapropriação ou excessos de área.
Ele também fez questão de frisar que, se aprovada e sancionada, a lei autoriza, mas não obriga, o município a alienar (vender) as áreas. “Registra-se que há manifestações técnicas da Agência Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semadur) e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) favoráveis à desafetação”, afirmou o procurador-geral do município.
“Ademais, se decidido pela alienação, o processo como regra será de licitação, na modalidade concorrência, viabilizando a participação de todos, com transparência”, explicou Ávalo.
No ato da venda, o projeto prevê que a prefeitura deverá dar preferência aos vizinhos das áreas que poderão ser vendidas. Além da venda das áreas, a lei também autoriza que o município faça permuta destes terrenos.
Não é permitido que a venda de áreas públicas do município ocorra sem lei municipal que a autorize.
