Por Daiany Albuquerque
A Prefeitura de Campo Grande analisa formas de subsidiar o transporte coletivo da Capital. Isso porque o Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço, teve prejuízo em 2020 e a perspectiva é de que a mesma situação ocorra este ano.
De acordo com o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite Campos, se não houver uma forma de subsídio para as empresas que cuidam do serviço, há o risco de que elas entreguem a concessão.
“Não há como manter a continuidade do transporte público da forma que está, a conta não fecha. Se não houver subsídio, como tem no setor aéreo, o sistema vai parar. É inviável da forma que está hoje”, argumenta.
Segundo dados da própria Agereg, em 2020 o Consórcio Guaicurus teve mais despesas do que faturamento, o que fez com que o conjunto de empresas que operam o transporte público na Capital terminasse com deficit nas contas.
Em 2019, a empresa teve uma receita de R$ 166 milhões e uma despesa de R$ 158 milhões. Apesar da margem de lucro de R$ 8 milhões, a situação foi melhor que no ano passado, quando as despesas continuaram altas, R$ 112 milhões, mas a receita caiu para R$ 92 milhões, um saldo negativo de R$ 20 milhões.
“O custo de 2020 equivale a 71% de 2019, mas a receita de 2020 equivale a 55% de 2019”, avaliou a Pasta. A diferença é ocasionada pela pandemia da Covid-19, quando o transporte público ficou restrito por algum tempo, por conta da possibilidade alta de contágio pela doença.
Por causa dessa discrepância, que a prefeitura imagina que deva ocorrer ainda este ano, é que novas formas de ajudar a manter o serviço estão sendo estudadas.
“Os governos federal, estadual e municipal precisam ajudar, são muitas gratuidades, que são subsídios cruzados, ou seja, quem usa paga por quem não usa. O governo do Estado pode, por exemplo, nos ajudar subsidiando os estudantes estaduais”, explicou Campos.
“A preocupação da Agereg hoje é pela continuidade do transporte público. Se não houver uma mudança, vai parar. Nós vamos conversar e pedir socorro para o governador, sabemos que eles também têm limitações orçamentárias, mas vamos pedir ajuda”, completou o diretor-presidente.
SITUAÇÃO NO BRASIL
O problema enfrentado em Campo Grande também acontece em outras cidades brasileiras, e, por isso, os gestores das capitais e de grandes cidades montaram um grupo para trocar experiências e ideias para tentar encontrar soluções para o problema.
Campos citou o caso do transporte coletivo de Salvador (BA), onde a prefeitura precisou fazer uma intervenção em uma das concessionárias responsáveis pelo serviço para evitar que ela quebrasse.
Segundo a administração baiana, foram injetados R$ 107 milhões na Concessionária Salvador Norte. Do total, R$ 55 milhões foram para a intervenção municipal e outros R$ 47 milhões para cobrir o deficit deixado pela diferença entre os custos operacionais e a arrecadação das empresas.
A prefeitura investiu mais R$ 5 milhões na compra de vales-transportes para uso em programas sociais.
“Todas [as cidades do grupo] estão com o mesmo problema, o prefeito de Salvador, Bruno Reis, vai marcar uma reunião para reivindicar ajuda do governo federal. Vamos levar esse debate para o Congresso Nacional”, afirmou Campos.
VETO
Em dezembro do ano passado, o governo federal vetou projeto de lei que destinaria R$ 4 milhões ao setor de transporte coletivo durante a pandemia de Covid-19 em cidades com mais de 200 mil habitantes. A mesma medida, entretanto, é feita para setores do transporte aéreo no País.
“Há medidas que dependem dos governos estaduais e federal. O problema é seríssimo, e o que for da nossa competência vamos agir o mais rápido possível, mas queremos que a população entenda a gravidade do transporte público”, enfatizou.
No fim do ano passado, o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, já havia feito o pedido para que a prefeitura subsidiasse o transporte. Naquela época, a solicitação era para que a ajuda viesse por meio da passagem de ônibus.
“Se a administração municipal diz que não vai seguir a tarifa técnica, ela deve tomar outra medida que garanta a subsistência do serviço”, comentou à época.
CONSÓRCIO
O contrato de concessão do transporte público de Campo Grande em vigor foi assinado em 2012, na gestão do então prefeito, Nelson Trad Filho. As empresas constantes no grupo ganharam o direito de explorar o serviço por 20 anos.
Apesar dos problemas apresentados, o Consórcio Guaicurus não tem cumprido vários pontos que estão no documento e que não foram cobrados pela administração da Capital. O reajuste do salário dos funcionários não foi realizado no ano passado e não houve renovação da frota, já que desde janeiro de 2020 há 81 ônibus com a data de validade ultrapassada.
Além disso, a empresa responsável pelo sistema de transporte coletivo na Capital ainda não pagou a multa que recebeu em julho do ano passado, por descumprir a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Responsabilidade Civil, Geral e de Veículos, que até hoje não foi feito.
