Assessoria
O Projeto de Lei do Auxílio, aprovado pela Câmara e Senado nesta semana, ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, por isso, ainda não está disponível para saque. Na tarde de ontem (30), o Ministério da Cidadania divulgou uma nota oficial em que orienta a população a não aglomerar os serviços dos Centros de Referência da Assistência Social.
Portanto, não há necessidade de comparecimento aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e bancos.
O ministro reforçou que o repasse dos recursos será feito a partir dos bancos federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Basa e BNB. Redes conectadas a esses braços financeiros, como lotéricas e Correios, também servirão de suporte. Onyx Lorenzoni anunciou ainda que mesmo as pessoas que não fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal serão contempladas, a partir de um sistema digital que está em fase de implementação.
A operacionalização dos pagamentos ainda está sendo definida. Até o fim de todos os trâmites, o auxílio não estará disponível para saque. Quando aprovado e sancionado, o pagamento deve ser feito via agências e lotéricas da Caixa Econômica Federal e por meio digital (site ou aplicativo).
Não procurem os bancos ainda
Onyx reforçou que, nesse instante, é importante que as pessoas não procurem bancos, lotéricas e CRAS. “Não se dirijam nesse momento nem às agências da Caixa Econômica Federal nem às agências do Banco do Brasil nem aos CRAS. O sistema ainda não está implantado. Vamos anunciar brevemente como será a implementação. ”
Cuidado com fakes e aproveitadores
Por último, o ministro reforçou a importância de os contribuintes terem cuidado com sites falsos que surgiram nos últimos dias para se aproveitar da situação. “No último fim de semana houve várias iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sérgio Moro e à Polícia Federal, de criação de sites falsos, de números para obter dados das pessoas e depois fraudar o sistema. Então, por favor, tenham um pouco de calma, não passem os seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá você vai receber o benefício. Tudo isso para manter os nossos dois pilares: segurança no processo e agilidade. ”
A proposta
A estimativa é de que o valor beneficie mais de 24 milhões de brasileiros. A medida foi incorporada ao Projeto de Lei nº 9.236/17 e é mais uma iniciativa conjunta do Executivo com o Legislativo para minimizar os danos sociais provocados pela pandemia do Covid-19.
