Texto representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu, nesta segunda-feira (16), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. O texto prevê aproximadamente R$ 6,8 bilhões, que representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
Com o início da tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas à proposta. Uma audiência pública também será realizada para ouvir a população e a expectativa é que o projeto seja votado até o final do primeiro semestre.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto do prefeita.
As diretrizes da LDO de 2024 incluíram, por exemplo, 25% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino, 1% destinado a ações de fomento cultural e 15% conforme a programação aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Emendas Impositivas
Diferente de emendas ordinárias, que dependem da viabilidade para execução, as emendas impositivas são obrigatórias e devem ser cumpridas pelo Executivo por força da lei. Em Campo Grande, 50% do valor dessas emendas precisa ser alocado à saúde, com o restante direcionado a áreas diversas. Com a nova medida, espera-se incluir 5% para projetos voltados à primeira infância no próximo orçamento.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Com informações da assessoria do vereador Betinho