Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), a nova Medida Provisória (MP) que revoga a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, foi recebida com alívio, entre eles pelo setor de Transporte.
A reoneração gradual de impostos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada em dezembro do ano passado, estava prevista para entrar em vigor a partir de 1º de abril.
Agora, com a nova MP, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Para o presidente do Setlog/MS (Sindicato das Empresas de Transporte e Logística de MS), Cláudio Cavol, a desoneração estimula a geração de novos postos de trabalho, renda e investimentos. “Essa revogação é muito importante para o Transporte, que está entre os setores que geram mais empregos diretos e indiretos e que contribui significativamente para o PIB (Produto Interno Bruto) do país”.
Entenda
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da isenção de impostos – existente desde 2011 – por mais quatro anos, mas o governo federal vetou a medida.
Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente Lula, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027. Na época, a ação do governo federal foi bastante criticada por diversas entidades e parlamentares por desestimular a geração de emprego e novos investimentos e ainda driblar uma decisão do Congresso Nacional.
Com a nova MP publicada ontem (28), a reoneração gradual está suspensa e o assunto será debatido novamente por meio de um projeto de lei.
Por: Ascom Setlog/MS com informações da Agência Brasil
