Juiz Emilio Migliano Neto, da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, rejeitou argumentos apresentados pela defesa e já mandou marcar os interrogatórios do ex-governador e dos outros réus
A Justiça Eleitoral manteve nesta quinta-feira, 17, o recebimento da denúncia contra o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (ex-PSDB, hoje sem partido), por suposta propina de R$ 11,9 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014.
Alckmin virou réu por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em julho de 2020. A defesa, no entanto, apresentou argumentos preliminares para tentar desmontar as acusações do Ministério Público Eleitoral e garantir sua absolvição primária (quando a denúncia é arquivada sem análise do mérito).
Os advogados sustentam que as acusações foram baseadas exclusivamente na palavra de delatores e sem descrição mínima dos crimes imputados. Outro ponto levantado é sobre uma alegada prescrição da denúncia. A defesa também contesta o uso de provas do sistema sistema Drousys, de propina da Odebrecht.
O juiz Emilio Migliano Neto, da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, analisou as alegações da defesa ponto a ponto. Ele concluiu, no entanto, que há ‘indícios suficientes de autoria e materialidade’.
“Há a exposição clara e objetiva dos fatos imputados aos acusados, seus elementos essenciais e circunstâncias necessários ao amplo exercício da defesa, com a nota de que, nos delitos de autoria coletiva, não se faz necessária a descrição minuciosa e e individualizada de cada acusado, bastando a exposição do vínculo entre ele e o crime imputado”, diz um trecho da decisão.
COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN
A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-governador e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
(em atualização)
Por Rayssa Motta e Fausto Macedo