A possível assinatura pela Prefeitura de São Paulo do maior acordo judicial da história do Município, concluindo afinal o conflito com a União inaugurado ainda no século passado, no caso do “Campo de Marte”, tem o grande mérito de abrir espaço fiscal para a municipalidade antecipar em muitos anos os investimentos indispensáveis em uma Cidade ainda tão desigual. Esse potencial decorre da possível economia anual de cerca de R$ 3 bilhões com o pagamento das parcelas da dívida do Município refinanciada pela União à qual seria dada integral quitação. Encerrar-se-iam décadas de confronto, para o nascimento de um tempo de oportunidades.
Quanto vale para os paulistanos que investimentos em habitação, saneamento, saúde, educação, mobilidade, entre tantas demandas, sejam realizados agora e não daqui a 20 ou 30 anos? Quem depende desses investimentos tem pressa e não pode aguardar a conclusão de infindáveis discussões doutrinárias sobre a aplicação do critério “A” ou “B” para liquidação do crédito da Prefeitura, que certamente adviriam da continuidade do processo judicial. Seguramente, o retorno social dos investimentos potencialmente antecipados pela assinatura do acordo supera em muito qualquer diferença no valor do crédito que a Prefeitura poderia esperar receber da União mantendo-se inflexível nessa disputa.
Essa longa demanda envolvendo o “Campo de Marte” começou com Revolução Constitucionalista de 1932, já próxima de completar 90 anos, que deixou marcas na história, no orgulho e no território da Cidade de São Paulo. Decretado o silêncio dos canhões, iniciava-se a história de luta de muitos paulistanos e paulistanas anônimos que, com o poder dos argumentos e do bom Direito, ousaram exigir da União, ao longo das últimas sete décadas, a justa indenização pela expropriação territorial realizada na área que hoje se conhece por “Campo de Marte”.
Guilherme Bueno de Camargo e Luis Felipe Vidal Arellano
