Por Clodoaldo Silva
O veto de R$ 11,9 bilhões nas emendas parlamentares ao Orçamento da União deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro vai retirar R$ 175 milhões em investimentos federais de Mato Grosso do Sul.
erão afetadas obras nas rodovias Sul-Fronteira (MS-165), BRs 267 e 419, os municípios de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Três Lagoas e Corumbá, bem como as áreas de saúde, segurança pública e educação.
A lista das obras e ações e seus respectivos valores foram publicados ontem no Diário Oficial da União, nos Despachos 155 e 156 da Presidência da República, nos quais comunicam o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional sobre os vetos parciais à peça orçamentária, alegando que foram realizados porque os investimentos previstos contrariam o interesse público.
Na lista de recursos vetados estão R$ 10,5 bilhões de emendas de relator-geral e mais R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso em setores de Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Cidadania, Justiça, Agricultura, Turismo e Ciência e Tecnologia.
Ao todo, o veto cortou do Orçamento R$ 19,8 bilhões, em que R$ 7,9 bilhões afetam despesas discricionárias, que não são obrigatórias.
O Poder Executivo ainda deve fazer um bloqueio de R$ 9 bilhões nas emendas indicadas por senadores e deputados. Mas elas poderão ser liberadas ao longo do ano, caso haja espaço fiscal.
Além dos vetos, o Palácio do Planalto comunicou o bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberadas no decorrer deste ano. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, projeções do Ministério da Economia “indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões”.
A Pasta informa que foi necessário “abrir um espaço no Orçamento”, “em comum acordo” com o Congresso e com o relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
“A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República por meio de nota.
Cortes
Com essa decisão, Mato Grosso do Sul deixará de receber R$ 175 milhões em investimentos federais durante este ano. O maior valor cortado é para a Rodovia Sul-Fronteira, que sofreu redução de R$ 102 milhões, sendo R$ 100 milhões referentes à emenda do relator-geral.
O segundo maior valor reduzido afeta Campo Grande, que ficará sem R$ 27,56 milhões. Desse total, R$ 25 milhões fazem parte dos R$ 47,9 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no programa Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária.
Outros R$ 723,1 mil retirados do Orçamento são para obras no Anel Viário de Campo Grande, R$ 1 milhão para obras na Feira Central e R$ 842,9 mil para o setor da saúde da Capital.
Também foram excluídos da peça orçamentária R$ 20,2 milhões para obras rodoviárias na BR-267, entre Bataguassu e Porto Murtinho (R$ 500 mil), pavimentação da BR-419 (R$ 10,5 milhões) e conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União (R$ 9,7 milhões).
Do setor educacional foram cortados R$ 8,43 milhões destinados às universidades federais, ao instituto federal e à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS); outros R$ 1,5 milhão da assistência hospitalar e ambulatorial; e R$ 250 mil da segurança pública.
Já Ponta Porã teve R$ 2 milhões destinados para construção de Delegacia de Polícia retirados do Orçamento da União, além de outros R$ 5 milhões para Projeto de Desenvolvimento Sustentável, totalizando R$ 7 milhões em cortes.
Dourados vai ficar sem R$ 5 milhões para Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Corumbá outros R$ 2 milhões. As obras do Anel Rodoviário de Três Lagoas perderam R$ 500 mil que estavam na peça orçamentária.
O coordenador da bancada federal, senador Nelson Trad Filho (PSD), enfatizou que “o corte foi geral em todos os estados do Brasil e afeta os recursos discricionários – aqueles que não são executados obrigatoriamente”.
“No caso da bancada federal de Mato Grosso do Sul, o veto do Executivo impacta recursos discricionários, que seriam destinados ao projeto Sul-Fronteira, pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde e à infraestrutura urbana. Ao mesmo tempo, essas áreas estão contempladas por recursos obrigatórios que a bancada conquistou e que não foram cortados. Ao todo, R$ 270,4 milhões de reais”.
Emendando que “apesar dos cortes, a busca por recursos continua por meio de projetos de lei de crédito e medidas provisórias”.
