Por Flávio Veras
A Polícia Civil e a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), abriram inquérito policial contra o supermercado Pão de Açúcar, na manhã desta nesta sexta-feira (19), após denúncias de consumidores.
De acordo com o superintendente do Procon MS, Marcelo Salomão, no local foram encontradas diversas irregularidades, que ferem o Código de Defesa do Consumidor. Entre elas, constam a exposição de produtos vencidos, sem preços e produtos iguais com preços divergentes.
Ainda conforme Salomão, esse tipo de prática é recorrente na Capital. “Somente este ano, nós já aprendemos 8 mil produtos que estavam com a validade vencida. Essa irregularidades é constatada desde os pequenos mercados de bairro, bem como as grandes redes, como por exemplo, o caso de hoje”, revelou.
Além disso, ele afirmou que a empresa que comete essas irregularidades pode ser multada de R$ 5 mil a R$ 50 mil e os donos podem ser processados por crime contra relação de consumo. “Essa pena é leve, não dá reclusão, porém o proprietário terá esse indiciamento por termo circunstanciado, por cometer contravenção penal. Apesar de não imputar encarceramento, a pessoa terá esse processo penal em sua ficha”, informou.
Em relação ao valor da multa, o superintendente afirmou que ainda não é possível saber o valor, pois os fiscais do Procon ainda estão lavrando o auto de infração, juntamente com a Polícia Civil.
