Por Gabrielle Tavares
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande (Sefin) estuda implementar novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) até o mês de julho no município.
De acordo com o titular da pasta, Pedro Pedrossian Neto, o projeto ainda está sendo discutido e ainda passará pela prefeitura. Se implementado, a medida atenderá demanda de contribuintes e comerciantes, que solicitaram o Refis para quitar débitos gerados pela recessão econômica, causada pela pandemia da Covid-19.
Em 2020, a prefeitura da Capital realizou o Refis 100% Saúde, também em razão à situação pandêmica. Em junho do ano passado, o município sentiu queda de 80% nas arrecadações. Ao todo foram mais de R$ 53 milhões captados, direcionado ao custeio de despesas da Saúde de Campo Grande.
O formato de negociações foi de maneira presencial e virtual, para evitar aglomerações. Se os protocolos de biossegurança foram seguidos, o padrão deve ser repetido.
O Refis 100% deu descontos de até 100% nos juros para pagamentos à vista. Além da possibilidade de parcelamento em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, com remissão de 30%.
Todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, foram contemplado nas renegociações, o que deve se repetir esse ano.
As exceções em 2020 foram quanto ao IPTU, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.
O governo estadual também instaurou um programa de recuperação excepcional para o período em vigência. O Refis da Pandemia foi voltado para débitos relativos ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Além de multas aplicadas pelo Procon-MS, Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Só referente as dívidas Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o programa recuperou aos cofres públicos quase R$ 158 milhões.
