Por EnforqueMS
O presidente da Associação Comercial de Dourados, Nilson Santos, afirmou ontem, em entrevista exclusiva ao Enfoque MS, que vem mantendo um diálogo produtivo com o prefeito Alan Guedes. A avaliação foi feita ao destacar o empenho de Alan em regulamentar, no âmbito do município, a Lei Nº 13.874 de 2019, mais conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”. Promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro, ela é responsável por definir normas que protegem a livre iniciativa de atividades econômicas e diminui a participação do Estado como agente de intermediação e regularização.
“Quando candidato o agora prefeito Alan assumiu esse compromisso com o nosso setor e tem sido prestativo nesta e em outras questões. Nós partimos da premissa de que temos um objetivo comum que é o desenvolvimento da cidade e estamos somando forças para que isso aconteça”, declarou o presidente da Aced.
O Sebrae tem colaborado com sugestões para a regulamentação da lei, que traz alterações para desburocratizar o procedimento de abertura e fechamento de empresas, além de flexibilizar a legislação trabalhista. Duas reuniões já foram realizadas, com a presença do secretário municipal de desenvolvimento econômico da Prefeitura Municipal, Cleriston José Recalcatti; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Laudir Munaretto; o presidente do Sindicato Rural de Dourados, Ângelo Ximenes; João Ranulfo Saldivar, representando o Senac Dourados; Flávia Rosa, representando o Sebrae; Francisco Cardoso, representando o Sindicato dos Contabilistas de Dourados; João Garcia da Silva, representando o Centrosul Contábeis, Gian Carlos Teló, representando o segmento de hoteleiros; Giovani Dal Molin, representando a Câmara de Dirigentes Lojistas e os diretores da ACED, Leandro Belon, Nelson Eduardo Brait e Amarildo Ricci.
A Lei da Liberdade Econômica parte do consenso de que a burocracia sempre foi um entrave para todos os cidadãos e principalmente para quem quer empreender, a ponto de já ter havido na estrutura do Governo Federal um Ministério (Ministério da Desburocratização, que existiu de 1979 a 1986 e tinha como titular Hélio Beltrão) apenas para traçar políticas para acabar com os entraves que ela causa. “A união da iniciativa privada, da Prefeitura e da Câmara Municipal, com o apoio do Sebrae, tem sido fundamental para darmos os primeiros passos para tirar a Lei da Liberdade Econômica do papel. No caso da Prefeitura, além do empenho do Prefeito Alan Guedes há que se destacar a boa vontade do secretário municipal de desenvolvimento econômico da Prefeitura, Cleriston José Recalcatti, que tem sido um importante aliado nessa luta”, finalizou o presidente da ACED.
Fonte: Rozembergue Marques
