Assessoria
Tramita na CCJ (Comissão de Constituição Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 34/2021 que dispõe sobre a prioridade para o recebimento da vacina contra a Covid-19 (novo coronavírus) para os profissionais da educação pública e privada, municipal e estadual, em todo o Estado.
O colegiado é presidido pelo deputado estadual Gerson Claro (PP).
De autoria do deputado e presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), o texto foi apresentado ontem e tem coautoria dos demais 23 parlamentares.
O direito de preferência à vacinação ficará assegurado aos profissionais pelo SUS (Sistema Único de Saúde). E, compreende todos os envolvidos na comunidade escolar: professores, diretores, coordenadores, gestores das instituições de ensino, profissionais dos outros setores, inspetores, zeladores, porteiros, merendeiras e demais trabalhadores que atuem nas instituições escolares.
Paulo Corrêa considera a volta as aulas presenciais um dos temas mais controversos do momento, e amplamente debatido em plenário.
“O projeto garante o retorno seguro das aulas presenciais nas instituições de ensino públicas e privadas, municipais e estaduais, do Estado. A essencialidade dos profissionais da educação, assim como os da saúde, deve orientar a prioridade para sua vacinação, se os profissionais da saúde são fundamentais para a preservação da vida da população em geral, os da educação são igualmente imprescindíveis para propiciar o horizonte de futuro de nossas crianças e jovens”, concluiu o presidente.
O tema começou a ser debatido, ainda esta semana, durante a sessão ordinária de terça-feira (23), na Casa de Leis. O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, defendeu que o Governo do Estado retornasse as aulas presenciais somente com a imunização de toda a comunidade escolar.
Na quarta-feira (24), durante a sessão ordinária, vários deputados voltaram a relatar os pedidos da comunidade escolar e da população sul-mato-grossense para que a SED (Secretaria de Estado de Educação) revisse o início do ano letivo de 2021 com aulas presenciais. O presidente Paulo Corrêa anunciou então a elaboração urgente deste projeto.
