Por Rafaela Moreira
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho de Mato Grosso do Sul (Sedhast-MS) abre no dia 17 de março as inscrições do programa Vale Universidade, o prazo para concorrer a uma bolsa de estudo será até o dia 8 de abril.
As exigências do processo seletivo foram publicadas na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
O programa Vale Universidade tem como objetivo oferecer ao acadêmico universitário de baixa renda a oportunidade de acesso ao ensino superior, mediante concessão de benefício social, disponibilizando vagas em universidades privadas do Estado.
Além do benefício social, os acadêmicos têm a oportunidade de estagiar em instituições parceiras envolvidas com a área afim de estudo do aluno.
De acordo com o programa, o Estado paga até 70% do valor da mensalidade na universidade conveniada, e a instituição oferece dedução de mais 20%, totalizando 90% de incentivo, cabendo ao acadêmico os 10% restantes.
Para participar, o estudante deve comprovar renda individual de até dois salários mínimos e meio e renda familiar mensal não superior a quatro salários mínimos, considerando os vencimentos brutos.
O acadêmico não pode ter outro diploma e deve residir há pelo menos dois anos em Mato Grosso do Sul. Também deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e para manter o benefício, deve ter frequência mínima de 75% nas aulas.
Para inscrever-se no Programa o estudante deve preencher alguns dados e pré-requisitos previsto na legislação:
- Possuir renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos e meio vigente.
- Possuir renda familiar mensal bruta não superior a quatro salário mínimos vigente.
- Estar matriculado nos cursos de graduação presencial, em Instituição de Ensino Superior conveniada ao Programa.
- Ter frequência regular de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas em cada semestre/ano letivo.
- Não possuir outro curso de graduação de nível superior.
- Ter residência fixa no Estado de Mato Grosso do Sul há mais de 2 (dois) anos.
- Não ser beneficiado por qualquer outro tipo de benefício remunerado ou de auxílio financeiro, com a mesma finalidade deste Programa.
- Não ter registro de reprovação de qualquer disciplina na data de inscrição e convocação pelo Programa.
- Não possuir, simultaneamente, outro membro da família beneficiado por este Programa.
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Comprovar a inscrição de todos os membros que compõem o núcleo familiar no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF).
As inscrições devem ser feitas pelo site www.sedhast.ms.gov.br, das 8h de 17 de março às 16h de 8 de abril no site da Sedhast. O resultado da pré-seleção deve sair no dia 15 de abril. O edital completo pode ser conferido no DOE
