Por Gabrielle Tavares
Prefeitura de Campo Grande anunciou em edição do Diário Oficial do município nesta segunda-feira (22) prorrogação por mais 15 dias do Decreto n. 14.383, que trata sobre proibição de corte no serviço de fornecimento de água na Capital, em virtude da pandemia da Covid-19.
O Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de fevereiro de 2021. Sendo assim, a nova prorrogação passa a valer até o dia 2 de março, e suspensão do corte dos serviços poderá ser novamente prorrogada ao fim do prazo.
Cortes de água e esgotamento sanitário estão suspensos desde a segunda quinzena de março de 2020 e, desde então, a proibição já foi prorrogada por várias vezes.
Com a medida, a concessionária Águas Guariroba não pode interromper o serviço de fornecimento de água dos consumidores inadimplentes.
No entanto, não há perdão da dívida, ou seja, o consumidor que não pagar o serviço não terá a água cortada durante o período, mas acumulará a dívida, que continuará sendo cobrada.
O decreto estabelece que as contas vencidas durante o período de vigência da determinação poderão ser parceladas posteriormente em até 36 vezes, sem cobrança de juros e correção monetária.
Conforme a prefeitura, a medida tem objetivo de minimizar prejuízos causados pela pandemia do coronavírus aos moradores.
Boletim
Mato Grosso do Sul registrou 429 exames positivos para a Covid-19. No total contabilizamos 175.973 sul-mato-grossenses que foram infectados pelo vírus.
O boletim epidemiológico, desta segunda-feira (22) traz o registro de mais 20 pessoas que não resistiram a doença. O total de mortes desde o início da pandemia no Estado é de 3.224.