Assessoria Parlamentar
“A Assembleia Legislativa é partícipe desse momento. Temos aprovado orçamentos, medidas e participado ativamente desse processo de desenvolvimento do Estado. Mato Grosso do Sul tem dada uma aula para o Brasil de como se fazer uma PPP de sucesso, clara, objetiva e transparente”, afirmou Paulo Corrêa.
O governador Reinaldo Azambuja destacou que os investimentos chegam a quase R$ 4 bilhões (R$ 3,8 bilhões). “Esse é um trabalho em conjunto, que vai garantir a universalização do esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul”, disse o governador.
O CEO da Aegea, Radamés Casseb, empresa que vai receber a autorização de concessão da prestação de serviço de esgotamento sanitário, destacou que o Estado está antecipando em décadas importantes ações de transformação social.
O contrato prevê que após a assinatura, haverá um período de transição de 90 dias para que os sistemas de esgotamento sanitário sejam transferidos da Sanesul à empresa privada. Conforme a parceria feita na modalidade de concessão administrativa, a Aegea vai gerir o serviço por um prazo de 30 anos, sendo que a universalização da coleta e tratamento do esgoto nos 68 municípios onde a Sanesul atua deve ser feita nos primeiros 10 anos de gestão (até 2031).
O governo estadual revelou que atualmente cerca de 46% dos domicílios atendidos pela Sanesul possuem o serviço de coleta e tratamento de esgoto. “Você sair dessa cobertura para a universalização é um ganho extraordinário para Mato Grosso do Sul, principalmente para mais de 1,7 milhão de pessoas que serão diretamente beneficiadas com mais qualidade de vida e saúde”, destacou o governador Reinaldo Azambuja. A cobertura deve ser ampliada já no próximo ano, quando 70% dos municípios terão acesso ao serviço.
PPP
Do investimento de R$ 3,8 bilhões previsto em contrato, R$ 1 bilhão será revertido para obras de implantação e expansão de sistemas de esgoto. Outros R$ 2,8 bilhões serão empregados na operação e manutenção dos serviços. Com a PPP ativa, a Sanesul poderá direcionar seu foco de atuação exclusivamente para abastecimento de água, buscando as melhores práticas e qualificando os serviços prestados.
A Aegea ganhou o direito de explorar o serviço de esgotamento da Sanesul em leilão realizado no ano passado na B3, a Bolsa de Valores do Brasil, que fica em São Paulo. A empresa venceu o pregão com a oferta tarifária de R$ 1,36 por m³ de esgoto – um deságio de 38,46% em relação ao preço inicialmente fixado pelo edital, de R$ 2,21 (m³). O contrato define que não haverá aumento de tarifa durante a prestação de serviço.
Atuando em 68 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, a Sanesul conta com 589 mil unidades consumidoras de água e 338 mil de esgoto, atendendo a 1,1 milhão de habitantes. São 9.036 km de rede de água e 3.262 km de rede de esgoto.
