Assessoria
A LOA (Lei Orçamentária Anual) e o PPA (Plano Plurianual) foram aprovados, em primeira discussão, durante a sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (17). As matérias seguem agora para segunda votação.
O Projeto de Lei 189/2020 estima para o próximo ano receita de R$ 16,82 bilhões. A previsão de orçamento considera os impactos da pandemia da Covid-19, mas também a expectativa de recuperação econômica.
O Projeto de Lei 188/2020 prevê a primeira revisão do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2020-2023. A proposta contém as diretrizes e as prioridades do governo para a realização das despesas de capital e de outras delas decorrentes, inclusive dos programas temáticos, de gestão, manutenção e de serviços ao Estado.
O PPA 2020-2023 é norteado pelos seguintes princípios: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.
