Flávio Veras
O Ministério Público Eleitoral e os candidatos rivais tentam “enquadrar” os postulantes a prefeito em Mato Grosso do Sul que aparecem na lista dos fichas-sujas dos Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e da União (TCU).
Dos oito candidatos a prefeito que aparecem na lista, um desistiu da candidatura depois de o rival pedir sua impugnação, um teve a candidatura deferida sem ser incomodado e outros seis terão de se defender na Justiça Eleitoral se quiserem continuar concorrendo.
Na semana passada, o Correio do Estado divulgou uma lista com 26 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador que são condenados pelas cortes de contas.
Por terem condenações em órgãos colegiados (2ª instância), eles se enquadram na Lei da Ficha Limpa e, por isso, ficam inelegíveis.
Entre os candidatos que foram enquadrados pelos promotores de Justiça estão Daltro Fiuza (MDB), em Sidrolândia; Erney Barbosa (PSD), em Jardim; João Donizete Cassuci (PDT), de Angélica; e José Antônio Assad (PSDB), em Ladário.
Os candidatos Waldemir Volk (MDB), de Dois Irmãos do Buriti, e Rudi Paetzold (MDB), prefeito de Coronel Sapucaia que disputará a reeleição, foram alvo de ações de impugnação ajuizadas por seus adversários.
– Correio do Estado
O prefeito de Sete Quedas, Chico Piroli (PSDB), que disputa a reeleição, apesar de aparecer na lista do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, não foi incomodado nem pelo Ministério Público Eleitoral, nem mesmo por seus adversários, e sua candidatura já foi, inclusive, deferida.
Em relação a incômodo vindo do adversário, Jun Iti Hada (MDB), que era candidato a prefeito de Bodoquena, acabou desistindo da candidatura depois que seus adversários pediram a impugnação.
Quando anunciou sua renúncia à disputa, dr. Jun alegou foro íntimo. O nome dele, porém, ainda aparece no sistema DivulgaCand – site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que divulga os status das candidaturas.
O pedido já foi reconhecido pelo TRE-MS, que julgou não ser mais necessário analisar pedidos de impugnação contra Hada em razão da desistência dele na campanha.
RECURSOS
Para estas eleições, porém, o TSE firmou entendimento que poderá beneficiar os fichas-sujas.
O colegiado de ministros decidiu, no início do mês passado, que a mudança na data das eleições, por causa da pandemia da Covid-19, beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa.
Por maioria de votos, os magistrados entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.
O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vence em outubro – quando se realizaria a eleição – pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.
O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo.
Isso porque nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve início no dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.
Por causa da pandemia, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano – de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria no dia 25 de outubro, foi marcado para o dia 29 de novembro.
