Assessoria
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, deu início à solenidade de abertura do Seminário Técnico: A visão do movimento municipalista sobre a Reforma Tributária, promovido de 14 a 16 de setembro.
Em sua fala inicial, ele destacou a importância de levar conhecimento aos gestores e à população, destacou os pontos defendidos pelo movimento municipalista e alertou para a urgência de simplificar o Sistema Tributário Nacional.
“Levar aos nossos Municípios dados, informações e conhecimento, oportunizar o diálogo, o espaço para construções e compartilhamento é um dos principais papéis da CNM”, disse. “E é por ter a convicção de que o conhecimento empodera, agrega forças, soma esforços e leva ao protagonismo, que ao longo de toda a discussão da Reforma Tributária temos realizado eventos, diálogos e bate-papos, de forma a garantir que nossos Municípios estejam não apenas informados, mas ativos no debate, entendedores dos cenários e das possibilidades, e esse seminário é mais um importante espaço para que isso possa continuar acontecendo”, completou.
Aroldi destacou a complexidade do Sistema Tributário Nacional, que, segundo ele, gera graves distorções econômicas e sociais.
“E isso reflete o que somos hoje, um país com a 14º maior carga tributária do mundo. Nosso país é onde as empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos – obrigações tributárias principais e obrigações acessórias – chegando a uma média de 1.958 horas por ano só para o pagamento do imposto, ou seja, 244,7 dias considerando 8 horas de trabalho diário. E todo esse cenário nos ajuda a entender o porquê a reforma tributária é tão necessária”, alertou.
Para ele, só haverá crescimento econômico se o país simplificar e promover segurança jurídica, criando um ambiente que atraia investidores internacionais e financiamento privado. E apontou que os gestores municipais entendem que é fundamental o aperfeiçoamento do sistema tributário.
“Cerca de 85% dos gestores municipais afirmam que a Reforma Tributária é muito importante ou ela é a mais importante para o Brasil e para os Municípios e eu diria até para os brasileiros. No entanto, para traçarmos o caminho da melhor reforma para o Brasil, para o cidadão que mora no Município defendemos importantes diretrizes que conduzem nosso trabalho em torno dos debates sobre a Reforma Tributária, temos a pouco mais de dois anos um grupo de trabalho permanente tratando do assunto”.
Premissas do movimento
Aroldi reforçou que os Municípios defendem uma reforma que não gere perdas às receitas municipais. “Isso pode exigir a construção de mecanismos como um fundo de compensação bem como ajustes na transição”, destacou. O presidente da CNM falou que não é apenas o ISS que cabe aos Municípios, mas mas parte significativa do ICMS, do IPI e de outras contribuições citadas nas propostas. E apontou a proposta defendida pelos Municípios. “Discordamos de propostas fragmentadas, e acreditamos que um Imposto sobre bens e serviços, com a participação da União, Estados, DF e Municípios de forma paritária no controle, na administração e na fiscalização desse tributo é o caminho mais adequado, trazendo transparência na arrecadação e na distribuição do tributo”, afirmou.
O líder municipalista explicou que isso não representa abrir mão de competência em relação ao Imposto sobre Serviços (ISS).
“Não estamos abrindo mão do ISS, muito pelo contrário. O debate, o que está em discussão, não são medidas isoladas, são medidas de aperfeiçoamentos do código tributário brasileiro, é o que tem tem espaço e força na agenda do congresso hoje e frente à sociedade. E é para assegurar, preservar e garantir a autonomia financeira dos Municípios, o nosso poder fiscalizatório e de controle sobre as receitas resultado dessa construção, que precisamos colaborar com o debate reforçando, debatendo e defendendo todos os pontos de interesse dos Municípios brasileiros”, destacou. Outra premissa apontada é de compartilhamento de todos os impostos e a garantia de aumento da participação dos Municípios no bolo tributário.
Desconcentração de receitas
WhatsApp Image 2020 09 14 at 09.15.34Ele também falou sobre a atuação do movimento municipalista para garantir justiça na distribuição do Imposto sobre Serviços, que hoje concentra 65% da arrecadação em menos de 40 Municípios. “A CNM, nos últimos 7 anos, tem protagonizado o debate em torno do aperfeiçoamento da Lei de distribuição do ISS. O presidente Paulo Ziulkoski, nosso líder maior, e hoje presidente de honra da CNM, foi um verdadeiro guerreiro, e liderou esse debate de aperfeiçoamento do IS”. E falou sobre aprovação de proposição no Congresso Nacional.
“Esperamos que o presidente da República possa sancionar esta lei que foi durante todo esse período trabalhada, discutida pela Confederação Nacional de Municípios. E o ISS vai continuar sendo o imposto com mais possibilidade de crescimento nos próximos anos”. A situação de concentração, segundo ele, não é diferente com o ICMS, ele também apresenta concentração na sua distribuição.
Responsabilidades x Fontes de custeio
“A crise enfrentada pelos Municípios é consequência da grande carga de responsabilidades impostas pelos Estados e pela União, que, ao longo dos últimos anos, transferiram a prestação dos serviços públicos aos Municípios e não transferiram na mesma proporção os recursos necessários para esses novos compromissos. Soma-se ainda a isso as novas demandas exigidas pela população”, lamentou. Assim, Aroldi defendeu que é preciso assegurar justiça fiscal federativa.
“Todo esse debate é uma forma de pôr em prática o discurso de mais Brasil menos Brasília e inverter essa pirâmide, equilibrando essa equação entre ‘encargos x fontes de custeio’ que tanto compromete os Municípios. Os Entes locais têm colocado recursos no setor de saúde, por exemplo, que ultrapassam e muito o mínimo constitucional, enquanto a União e os Estados estão investindo menos, sobrecarregando a gestão municipal”, destacou.
Representatividade
Ao encerrar sua fala, Aroldi reforçou a representatividade da Confederação Nacional de Municípios, que representa mais de 5.200 Municípios do Brasil, incluindo pequenos, médios e grandes, e 18 capitais, juntamente com 27 entidades estaduais de Municípios, 240 entidades microrregionais de Municípios. E agradeceu o Parlamento, na pessoa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (MDB-RJ), presente na abertura, pelas medidas aprovadas no enfrentamento da pandemia. “Presidente Rodrigo Maia, muito obrigada pelo seu trabalho, pela sua força, garra e determinação por fazer enfrentamentos tão importantes ao nosso Brasil”. As informações são da Agência CNM.
