Camila Turtelli e Emilly Behnke
O presidente da bancada evangélica da Câmara, Silas Câmara (Republicanos-AM), diz ter maioria para manter o perdão às igrejas do pagamento de quase R$ 1 bilhão em dívidas com a Receita e ainda a isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) daqui para frente.
“A bancada evangélica vai se reunir amanhã (nesta terça-feira) e vamos definir a nossa estratégia, mas o sentimento geral é de derrubar o veto”, disse Silas. Para um veto presidencial ser rejeitado é preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara).
Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o projeto previa isenção do pagamento da CLSS, anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Desses três pontos, Bolsonaro manteve apenas o terceiro. Os outros dois foram vetados porque, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.
Em uma publicação em rede social, na noite deste domingo, Jair Bolsonaro defendeu que o próprio veto seja derrubado no Congresso. Isso porque segundo o presidente, ao contrário dele, os parlamentares não teriam que se preocupar com as implicações jurídicas e orçamentárias de seus votos. “Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, diz Bolsonaro na postagem.
“Para mim, era desnecessário vetar. Todas as autoridades da área jurídica e tributária do País, que não são empregados do governo, disseram que a matéria era constitucional e justa. É uma defesa da Constituição. Não estamos pedindo nenhum tipo de privilégio. Só que tornassem sem efeito as multas inconstitucionais que foram feitas contra as igrejas”, disse o deputado.
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O Código Tributário Nacional mantém multas e autuações mesmo que a lei que as determinou seja posteriormente alterada ou revogada, como ocorreu com as igrejas. Uma lei de 2015 isentou os templos de recolher tributos sobre a chamada “prebenda”, nome que se dá ao pagamento que ministros recebem.
A anistia de débitos enfrentava forte resistência da equipe econômica e também foi desaconselhada pelos assessores jurídicos do presidente, que alertaram para o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. O trecho sancionado por Bolsonaro e pode dar aos templos religiosos maior margem de manobra no acerto de contas com a Receita Federal.
Manutenção do veto
O líder do PT, Enio Verri (PR), disse que a bancada do partido, com 53 deputados, deve votar pela manutenção do veto. Já os líderes do Solidariedade, Zé Silva (MG), e do Cidadania, Arnaldo Jardim (SP), ainda iriam se reunir com suas bancadas para definir uma posição.
A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), avalia que o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o perdão de dívidas de igrejas com a Receita foi resultado de pressão popular. Para ela, o mesmo efeito pode ocorrer com os parlamentares para que mantenham o veto. “O veto só ocorreu em função dessa pressão social. Se ela se refletiu no presidente, ela pode se refletir nos parlamentares”, avaliou.
Ao mesmo tempo, a deputada considerou a sugestão do presidente de que o Congresso derrube seu veto como uma forma de o mandatário agradar dois lados, sem afetar relação com a bancada evangélica, um pilar de sua base no parlamento. “É como ele está tentando se equilibrar em todos os assuntos, seja no auxílio emergencial, no teto de gastos, mas agora também na pressão pública”, afirmou.
Sâmia informou que a bancada do PSOL votará para manter o veto. “Talvez seja uma das poucas vezes que a gente vai votar junto com um veto implementado.” Ela avalia que, mesmo com uma base fiel entre os evangélicos, o veto pode ser mantido.
“Eu acho que a repercussão pública foi muito ruim e dentro dos partidos, mesmo aqueles que votaram a favor (do projeto), tem pessoas se reposicionando por conta da cifra. Talvez alguns não tenham tido noção que significava R$ 1 bilhão e que teria uma pressão tão forte”, disse.
A emenda que anula os débitos foi apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das beneficiadas pelo perdão. Mas foi a bancada do PP que pediu a votação em separado desse trecho.
O PP é um dos partidos que integram o bloco do Centrão, que se aproximou do presidente Jair Bolsonaro e consolidou uma base governista no Congresso Nacional. Os parlamentares do Centrão votaram em peso pela aprovação do perdão às igrejas, assim como o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), segundo os registros da Câmara.
Na Câmara, orientaram contra a anistia tributária às igrejas as bancadas do PT, PSDB, PDT, PSOL, Novo e Rede. O projeto foi aprovado sem mudanças pelo Senado Federal em 18 de agosto e encaminhado à sanção presidencial.
