Assessoria
Durante encontro ocorrido na última terça-feira (11) com integrantes do governo federal, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) pediu pressa na análise de pautas do movimento municipalista que precisam ser resolvidas com urgência.
Além disso, representantes do Ministério da Economia pediram o apoio da entidade em projetos da pasta.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, alertou o governo para a preocupação do movimento em relação à publicação das Portarias 139/2020 e 245/2020, que prorrogaram os pagamentos da contribuição patronal do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), do primeiro semestre e duplicou os pagamentos agora no segundo semestre.
Aroldi destacou que algo precisa ser feito para que sejam pagas as parcelas prorrogadas nos meses de agosto, outubro e novembro, pois as competências de junho em diante não tiveram prorrogação dos prazos de pagamento.
Também foi pleito apresentado pela CNM a prorrogação do prazo de adequação das alíquotas do RPPS em atendimento a Reforma Previdência.
A Portaria da Secretaria de Previdência 18.084/2020 prorrogou o prazo para 3o de setembro para adequação dos municípios. No entanto, Aroldi destacou a dificuldades dos gestores encaminhar às câmaras municipais para que aprovem a medida, tendo em vista o ano eleitoral.
FPM
O líder do movimento municipalista lembrou que na segunda-feira (10), a Receita Federal reteve do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) as parcelas de obrigações correntes (patronal e segurado) e as obrigações devedoras não recolhidas da competência junho. Por esse motivo, algumas contas das prefeituras tiveram o saldo zerado quando ocorreram as transferências do Fundo.
Ele falou ainda sobre mais de 70 municípios que tiveram aumento de população que ocasionaram aumento no coeficiente do FPM em 2020, motivo pelo qual não terão recomposição nos valores do Fundo, que foi garantido pela Medida Provisória 938. Isso porque a legislação leva em consideração na hora de distribuir, as quedas nominais de recuros em relação a 2019.
Outros temas
Outros temas que vêm sendo discutidos com o governo foram debatidos e lembrados pelo presidente da CNM, como o atraso em recursos para a Assistência Social.
Aroldi explicou que os municípios têm se queixado da falta desses repasses, que são essenciais nesse momento de crise sanitária provocada pelo coronavírus.
A regulamentação da Lei Aldir Blanc foi novamente reforçada pela equipe da CNM.
Os prefeitos têm cobrado a entidade apoio para que o repasse, que soma R$ 1,5 bilhão para os municípios, e será totalmente operacionalizado pela Plataforma +Brasil, seja definido o mais breve possível.As informações são da Agência CNM.
