Assessoria
A proposta que o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional no último dia 22 de julho para alterar o sistema tributário brasileiro foi recebido com bons olhos pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen.
“O Governo Federal está sinalizando para o Congresso Nacional a necessidade de ampliar o debate sobre a Reforma Tributária. Passa a ser pauta, agora também, da União essa Reforma”, analisou.
Ele entende que é um avanço, mas ressalta que no Congresso Nacional a proposta do Governo, que prevê a unificação do Pis/Pasep e Cofins na forma da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), vai ser associar às outras, como as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) 45 e 101, ampliando o debate. “Nessa condição, o setor empresarial terá a oportunidade de pautar as nossas propostas também”, pontuou.
Para Sérgio Longen, o Governo tinha de entrar nessa discussão e essa foi a forma que encontrou para debater a Reforma Tributária. “É claro que a unificação ou a criação de novos impostos passa pelo Congresso Nacional, porém, nós, do setor industrial, somos totalmente contra qualquer tipo de aumento da carga tributária”, reforçou.
O líder industrial ressalta que é preciso que fique bastante claro que, nesta Reforma Tributária, o setor industrial defende a simplificação dos processos e que se siga os mesmos moldes tributários de países desenvolvidos.
“O momento é adequado, aliás, nós já estamos muito atrasados na discussão da Reforma Tributária, pois, as empresas brasileiras precisam de equilíbrio no que tange a cobrança de impostos e nós necessitamos de processos mais simplificados nessa área”, sugeriu.
Hoje, conforme o presidente da Fiems, as empresas brasileiras têm de gastar muitas horas técnicas com os procedimentos tributários.
“Sem contar a judicialização, pois muitas empresas judicializam créditos discutíveis, os quais a Receita Federal, às vezes, não aceita e cabe à Justiça resolver. Portanto, criou-se um cenário de muita dificuldade empresarial na questão tributária brasileira”, lamentou.
CBS
Sobre a proposta do Governo Federal de unificar o PIS/PASEP com a Cofins, criando a CBS, ele entende que é muito boa para o setor industrial, mas, não se pode pensar somente nas indústrias, se faz necessário pensar também na base da economia.
“Nós temos a PEC 45, que contempla os Estados e dá garantias com relação à perda de receita. Nós precisamos descentralizar mais a receita, não podemos mais ter essa concentração nas mãos da União, deixando Estados e municípios à deriva, aguardando a boa vontade política do Governo Federal”, destacou.
Sérgio Longen volto a repetir que, com essa proposta, o Governo Federal sinalizou ao Congresso Nacional que tem a intenção de participar do debate sobre a Reforma Tributária.
“A junção das três propostas que estão sendo discutidas atualmente fazem com que consigamos avançar no projeto de Reforma Tributária. O risco de os projetos sofrerem alterações no Congresso Nacional é total, até porque é assim que a democracia funciona”, relatou.
O líder industrial completa que o cenário para que esse assunto seja discutido é no Congresso Nacional e os empresários acreditam que a Casa de Leis tem condições para tocar esse debate.
“Até pelas propostas que já estão lá, pois as PECs 45 e 101 são de avanço na direção de uma ampla Reforma Tributária, que será largamente discutida pelos representantes do Governo Federal, deputados federais, senadores e empresários, trazendo competitividade para os produtos brasileiros e permitindo a ampliação das nossas exportações”, projetou.
O presidente revela que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) já participa, ativamente, das discussões das PECs 45 e 101 no Congresso Nacional, estando presente em vários encontros técnicos, inclusive, com a participação de técnicos da Fiems.
A CNI também considera a proposta de criação da CBS muito positiva, pois traz avanços substanciais para o sistema tributário.
Para a entidade, o modelo proposto pelo Executivo traz simplificação, reduz a cumulatividade, melhora a distribuição da carga tributária e confere maior transparência para o pagamento de impostos.
A CNI entende, porém, que a criação da CBS é apenas o primeiro passo para uma Reforma Tributária mais ampla, que o Brasil precisa implementar para solucionar, enfim, um dos principais componentes do chamado Custo Brasil.
