Antecipação de feriados avança no Congresso

O Projeto de Lei (PL) 3.797/2019 trata da antecipação dos feriados nacionais que caem no meio da semana. A proposta quer antecipar estes feriados para as segundas-feiras. 

O deputado federal por Mato Grosso do Sul Beto Pereira (PSDB-MS) foi designado relator do projeto.

Conforme o texto proposto, as datas comemorativas serão antecipadas para que as emendas de feriados, quando o feriado cai no meio de semana e as instituições decretam ponto facultativo nos dias próximos aos fins de semana, sejam evitadas. 

Estão excluídos da proposta feriados como 1º de janeiro, Carnaval, Sexta-feira Santa, 1º de Maio (Dia do Trabalhador), Corpus Christi, 7 de Setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil) e 25 de dezembro (Natal).

O projeto de lei de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC) já foi aprovado no Senado e segue em regime de urgência na Câmara dos Deputados. 

O deputado sul-mato-grossense Beto Pereira é autor de projeto semelhante, o PL 1.335/2019, que propõe a transferência de feriados que caem nas terças e quartas-feiras para as segundas-feiras e os que caem nas quintas-feiras para as sextas-feiras.

“Esta é uma forma de ganharmos em produtividade em um momento em que todos deverão dar suas parcelas de contribuição para reestruturarmos a economia brasileira. O brasileiro é muito trabalhador, quer ser produtivo, gerar riquezas e ser parte deste momento histórico de reconstrução econômica. A proposta também organiza a agenda das famílias e torna o Brasil mais atraente para investimentos”, defendeu Pereira.

Levantamento da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) estima que um dia de folga dentre os 252 dias úteis de 2019 significou redução do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 0,4%, equivalente a R$ 29 bilhões. 

“O objetivo é tornar o País mais produtivo. Criar um cenário positivo para a retomada da economia”, comentou o parlamentar.

Sobre o texto final que tramitará Câmara dos Deputados, o parlamentar explica que ouvirá todos os segmentos antes de defender um relatório. 

O deputado disse que não descarta a possibilidade de que alguns feriados sejam cancelados ou que sejam transformados em datas facultativas.

“O momento é de escutar o setor produtivo – indústria, comércio, turismo – para tentar formatar o melhor texto. Se vamos tratar da competência estadual, municipal, vamos discutir o tema. A partir do momento que tivermos isso em consenso, a gente vai finalizar o relatório. Vamos escutar todas as argumentações”, ressaltou Beto Pereira.

Debates

Em Brasília, o deputado sul-mato-grossense debateu a temática com o gerente executivo da CNI, Marcos Borges. 

“Essa proposta é uma medida simples, mas é uma ação que se soma para melhorar a competitividade do País e o chamado ‘custo Brasil’”, afirmou Borges.

O parlamentar se reuniu ainda com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que é favorável à proposta, mas sugere que a regra também valha para estados e municípios para haver uma uniformidade. 

“O projeto de lei organiza o dia a dia das empresas, das indústrias e do comércio em linha com o que já acontece no mercado financeiro. As financeiras geralmente não emendam feriados, e, se os bancos abrem, vários comércios, indústrias e serviços também funcionam”, explicou Pereira.

Contrário

O segmento do turismo vê com ressalvas a antecipação de feriados e alega que acabaria trazendo prejuízos ao setor. 

O parlamentar acredita que a mudança não é um empecilho e pode contribuir para o setor.

“Quando os feriados caem no meio de semana, nem todas as instituições emendam até o fim de semana, formando assim um feriadão propício para o turismo. Com o PL, cada feriado é a garantia de que todos os segmentos terão mais fins de semana estendidos, proporcionando datas turísticas a serem planejadas com antecedência”, contextualizou Beto Pereira.

O projeto original, que está sendo discutido, já foi aprovado pelo Senado.

 Outros oito projetos que versam sobre a mesma temática foram apensados, ou seja, incluídos para corroborar com a proposta única que tramitará na Casa. São eles: o PL 3.675/2020, do deputado Paulo Bengston (PTB-PA); PL 6.708/2016, de autoria de Laercio Oliveira (SD-SE); o 986/2020, de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC); projeto 1.414/2020, de autoria de Carlos Chiodini (MDB-SC); de autoria do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), o PL 1.427/2020; o projeto 1.464/2020, de autoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR); do deputado Danrlei Hinterhilz (PSD-RS), o PL 2.502/2020; e o PL 1.813/2020, de autoria da deputada Patrícia Ferraz (Podemos-AP).