Súzan Benites
O auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) é uma ajuda paga aos trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Conforme a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso do Sul, foram creditados R$ 1,5 bilhão para os beneficiários do Estado.
Inicialmente criado para auxiliar os trabalhadores por três meses, o benefício foi prorrogado por mais dois, somando cinco parcelas no total.
O governo anunciou que pagaria os valores referentes à prorrogação de duas parcelas de forma fracionada nos próximos meses.
No entanto, na sexta-feira (17), o governo federal anunciou que não pagará mais de forma fracionada, mas, sim, em duas parcelas de R$ 600, como vinha fazendo anteriormente.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou um novo calendário de pagamentos. Em alguns casos, o saque do benefício depositado na conta poupança digital foi antecipado.
“São 65 milhões de pessoas recebendo. Por causa da pandemia e do pagamento digital, realizar dois pagamentos em um mês seria uma coisa que vimos que geraria muita confusão. Se a gente realizasse dois pagamentos por mês, seriam 60 milhões de pagamentos. Do ponto de vista operacional, respeitando a questão da pandemia, é muito mais simples, direto e evita confusão. Houve consenso dentro do governo de pagar duas parcelas de R$ 600”, explicou Guimarães em coletiva.
Em Mato Grosso do Sul, o valor já pago, R$ 1,5 bilhão, representa 1,23% dos R$ 121,1 bilhões injetados na economia brasileira.
Segundo a economista do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Fecomércio-MS (IPF-MS), Daniela Dias, os valores disponibilizados tendem a movimentar a economia.
“Todo recurso é importante para dinamizar a economia. Neste momento, podemos dizer que estamos com resultados menos piores que os que tínhamos em abril. Mas isso não significa que a gente já tenha superado a crise, estamos no meio dela. Algumas intenções de consumo já melhoraram, o consumidor precisa ser consciente ao utilizar recursos desta natureza”, contextualizou.
Inicialmente seriam três parcelas pagas aos beneficiários; após a prorrogação, mais duas parcelas foram acrescidas – Álvaro Rezende
CALENDÁRIO
O novo calendário não altera a rotina de pagamentos para quem recebe Bolsa Família (19,2 milhões de pessoas).
Os repasses seguem a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS), habitual do programa, sempre nos 10 últimos dias do mês.
Para os inscritos no Bolsa Família, a quarta parcela começou a ser paga ontem e segue até 31 de julho.
A quinta e última parcela será depositada entre 18 e 31 de agosto.
Para os 10,5 milhões de inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os 35,5 milhões de trabalhadores informais que se cadastraram no site e no aplicativo, os pagamentos serão divididos em quatro ciclos, que respeitarão um espaço de 30 dias entre o recebimento de uma parcela e de outra.
A Caixa informou que o primeiro ciclo de depósitos em Conta Social Digital será feito entre 22 de julho e 26 de agosto, com saques em espécie e transferências para outros bancos permitidos entre 25 de julho e 17 de setembro.
Nesta etapa, todos os trabalhadores que tiveram cadastro aprovado recebem alguma parcela do auxílio.
Já no segundo ciclo de depósitos, será a quinta e última parcela para quem recebeu o primeiro pagamento em abril, e também as parcelas dois, três e quatro dos demais beneficiários.
Os depósitos na conta digital serão realizados entre 28 de agosto e 30 de setembro, e os saques e transferências vão de 19 de setembro a 27 de outubro.
O terceiro ciclo de pagamentos vai de 9 de outubro a 13 de novembro para depósitos em conta e de 29 de outubro a 19 de novembro para saques em dinheiro e transferências. Marca também o encerramento do benefício para quem recebeu a primeira parcela em maio.
No quarto e último ciclo de pagamentos, os aprovados no programa entre 17 de junho e 2 de julho recebem as duas últimas parcelas.
Outros que recebem o auxílio pela última vez são os que receberam a primeira parcela em junho.
Os depósitos vão de 16 a 30 de novembro, e os saques vão de 26 de novembro a 15 de dezembro.
IRREGULARIDADES
A principal irregularidade apontada pelas autoridades foi o pagamento indevido para quem não precisava da ajuda governamental. Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que ao menos 6,5 mil pedidos do auxílio emergencial em Mato Grosso do Sul possuem alguma irregularidade.
De acordo com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o número pode chegar a 11 mil recebimentos ilegais.
“São dois trabalhos complementares. O primeiro citado, do TCU, teve seu foco nos servidores federais e trabalhadores da iniciativa privada. O da Controladoria-Geral da União (CGU) teve como foco os servidores públicos estaduais e municipais aqui do Estado. Então, é seguro dizer que houve algo próximo a 11 mil recebimentos ilegais. O que não significa dizer que todos esses recebimentos tiveram origem em pedidos específicos para o auxílio emergencial. Posso dizer que, pelo menos no caso dos servidores públicos estaduais, a maioria recebeu em função de um cadastro federal preexistente”, explicou ao Correio do Estado o controlador-geral Carlos Eduardo Girão de Arruda.
No caso dos 1.126 servidores públicos identificados, todos foram instruídos a devolver o montante. O processo pode ser realizado diretamente no site do Ministério da Cidadania.
