Mulheres já começam a pedir medidas protetivas pela internet

Após “x” vermelho na palma da mão como meio de pedido de ajuda, agora as mulheres podem usar serviços on-line em busca de medidas protetivas contra a violência doméstica. 

Há poucos dias em funcionamento, o sistema adotado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) já teve cinco proteções concedidas por meio do Protetivas On-line.  

O novo serviço é um projeto-piloto que permite às vítimas de violência doméstica que por alguma razão estejam impossibilitadas de buscar atendimento na Casa da Mulher Brasileira possam requerer uma medida protetiva pela internet.

 A iniciativa abrange Campo Grande e tem validade durante todo o período da pandemia, quando muitas mulheres estão mais tempo próximas dos agressores, dificultando, muitas vezes, o pedido de socorro.  

Nestes casos, a ajuda pode ser acionada por qualquer aparelho que tenha conexão com a internet (celular, tablet, notebook ou computador) e que permita acessar o serviço que está disponível no site do Tribunal de Justiça.

De acordo com a idealizadora do Protetivas On-line, juíza Jacqueline Machado, titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, duas mulheres que acionaram o serviço já tiveram seus pedidos apreciados e concedidos em menos de 24 horas, embora o prazo seja de até 48 horas.  

Até a tarde de ontem, segundo o Tribunal de Justiça, estavam cadastrados on-line sete pedidos. Destes, cinco foram concedidos, um foi determinado o estudo psicossocial e o outro não era de Campo Grande.

A juíza destaca que, se a mulher tem condições, o ideal é que ela vá pessoalmente até a Casa da Mulher Brasileira, até mesmo para que tenha o atendimento de todos os serviços disponíveis.

Ainda conforme a magistrada, um dos pontos importantes e que facilitaram a tomada de decisão pela concessão das medidas foi que ambas as mulheres preencheram o formulário de forma completa, trazendo, além da descrição do fato, detalhes de como estavam se sentindo “o que é muito bom, pois é a voz da mulher, colocando inclusive quais são seus medos e receios”.

Além disso, conta a juíza, as vítimas anexaram documentos que comprovavam aquilo que estavam contando, o que tornou muito fácil para a magistrada analisar e identificar a necessidade de uma medida protetiva e proferir a decisão. 

As medidas trataram de proibição de aproximação e de contato dos agressores com as suas vítimas.

Como pedir

Para fazer o seu pedido, basta acessar o site do Tribunal de Justiça e, na página inicial, na parte “Serviços On-line”, clicar em “Protetivas On-line”, que é o último serviço listado. 

Um detalhe para quem acessar o site pelo celular: neste caso, a versão mobile da página do TJ apresenta uma versão bastante resumida e, ao clicar no link “versão clássica”, uma nova janela se abrirá com a versão completa da página inicial.

Ao acessar o serviço, a vítima deve criar um login (ex: nome.sobrenome), inserir uma senha de 8 dígitos e informar um e-mail. 

Ao completar este cadastro inicial, abrirá uma próxima página, na qual a vítima deverá informar seus dados pessoais e os dados do suposto agressor, respondendo algumas perguntas importantes para que a juíza possa analisar o pedido. 

A vítima poderá também contar como o fato aconteceu.

Caso queira, no fim do questionário é possível anexar fotos ou documentos. Por fim, ao clicar no botão azul onde está escrito “criar”, a medida protetiva será enviada para análise. 

O pedido será analisado em até 48 horas. Mas, se for uma urgência, pode ligar para o 190.

“X” na mão

Desde o mês passado, o combate à violência doméstica tem outro aliado. 

Farmácias e drogarias de todo o País estão aderindo à campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica, auxiliando mulheres que se apresentarem com um sinal vermelho em forma de “x”, desenhado com batom na palma da própria mão. 

A proposta visa oferecer um canal silencioso de denúncia à vítima que, de sua casa, não consegue denunciar a violência sofrida e, ao conseguir sair, dirige-se à farmácia ou drogaria, onde o atendente poderá até colocá-la em local seguro e acionar a polícia. 

A campanha é do Conselho Nacional de Justiça e da Associação dos Magistrados Brasileiros, em parceria com o TJMS, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e outros organismos públicos e privados.

Números da violência

Neste ano, em Mato Grosso do Sul, já foram registrados 19 feminicídios. No ano passado, no mesmo período, ocorreram 20 assassinatos desta natureza. 

Também neste ano, segundo estatísticas da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, já são 2.759 registros policiais de violência doméstica no Estado, contra 3.081 em igual período de 2019.