Assessoria
Estão pautadas para votação, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20), cinco propostas. De maneira remota, os deputados devem apreciar três matérias em segunda discussão, após parecer favorável das respectivas comissões de mérito.
Entre elas o Projeto de Lei 179/2019, do deputado Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços apresentarem aos contratantes normas de segurança e prevenção de acidentes, a serem observadas na execução de serviços em imóveis em MS.
Já o Projeto de Lei 250/2019, do deputado Cabo Almi (PT), altera dispositivos da Lei 4.250 de 13 de setembro 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a divulgarem a data de vencimento da validade dos produtos alimentícios perecíveis incluídos em promoções. O Projeto de Lei 268/2019, do deputado Renato Câmara (MDB), altera dispositivos da Lei 5.228, de 16 de julho de 2018, que designa o Ipê-Amarelo como a árvore símbolo do Estado.
Também por videoconferência e em redação final, os parlamentares devem apreciar os Projetos de Lei 274/2019, do deputado Felipe Orro (PSDB), que inclui o evento “Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição – Padroeira de Aquidauana-MS” no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul; e 46/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Quadro Gerencial da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima), a instituição de estrutura e quantitativo de empregos em comissão de gerência, chefia e assessoramento.
