Willams Araújo
“Prefeitos e prefeitas, precisamos agradecer a senadora Simone Tebet pelo trabalho em favor dos municípios, inclusive ela tentou evitar a retirada dos R$ 5 bilhões dos municípios para o Estado, mas não foi possível. Defendeu a situação da extensão do estado de calamidade e a suspensão do Cauc enquanto durar a pandemia. Pedidos feitos por nós na videoconferência. Agora vamos esperar a aprovação da Câmara e a sanção do presidente”, orientou Caravina em conversa com os prefeitos no grupo de Whatsapp.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, destacou neste domingo (3) a atuação da senadora Simone Tebet (MDB-MS) nas articulações em torno da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 149/2019), que estabelece auxílio financeiro de R$ 60 bilhões aos estados e municípios.
O texto foi aprovado por unanimidade entre os 81 senadores presentes à sessão extraordinária virtual, ocorrida na noite de sábado (2).
Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Simone Tebet teve papel fundamental na inclusão de vários itens no texto original da matéria a pedido dos prefeitos, durante videoconferência promovida pela Assomasul no último dia 27 de abril.
Na videoconferência, o dirigente municipalista sugeriu a flexibilização do Cauc (Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) durante o período da pandemia para que as prefeituras possam receber recursos federais sem o risco de ter verbas bloqueadas por falta de pagamento de dívidas.
O Cauc é uma espécie de “Serasa” das prefeituras. Com ele negativado, os municípios ficam impedidos de firmar novos convênios e se beneficiar de emendas parlamentares.
Segundo Caravina, por sugestão da senadora todos os municípios terão acesso ao rateio dos R$ 20 bilhões de auxílio financeiro durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), independentemente de terem restrições no Cauc ou na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
“Vossa excelência foi tão solícita que eu não precisei fazer emendas, vossa excelência me retornou o telefonema e disse fique tranqüila, não precisa gastar tempo e nem energia, não precisa apresentar emendas que este é o pleito dos mais de 5,500 mil municípios do Brasil”, destacou Simone, ao revelar sua conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator do projeto.
“Prefeitos e prefeitas, precisamos agradecer a senadora Simone Tebet pelo trabalho em favor dos municípios, inclusive ela tentou evitar a retirada dos R$ 5 bilhões dos municípios para o Estado, mas não foi possível. Defendeu a situação da extensão do estado de calamidade e a suspensão do Cauc enquanto durar a pandemia. Pedidos feitos por nós na videoconferência. Agora vamos esperar a aprovação da Câmara e a sanção do presidente”, orientou Caravina em conversa com os prefeitos no grupo de Whatsapp.
A matéria já havia sido aprovada pelos deputados federais, mas como houve alterações pontuais no texto original, terá de voltar à Câmara para nova votação.
Vários prefeitos sul-mato-grossenses se manifestaram a favor da aprovação das reivindicações lideradas pelo presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, e também dos itens pontuais indicados como importantes pela Assomasul.
“Parabéns presidente Caravina, e toda diretoria e servidores da Assomasul, Parabéns ao presidente Aroldi, parabéns a senadora Simone pelo trabalho e a todos os prefeitos que participaram da luta que resultou nessa importantíssima conquista. Que Deus continue nos ajudando e protegendo a nossa população”, escreveu Izauri Macedo, de Naviraí.
“Uma luta que continuaremos a defender em prol do povo brasileiro e Mato Grosso do Sul”, emendou o prefeito Roberto Silva Cavalcanti, de Angélica.
O prefeito de Caarapó, André Nezzi, foi um dos mais entusiasmados com a conquista. “Pelo que li, o projeto também estende aos municípios o estado de calamidade. Assim não precisamos mais fazer o decreto pra passar pela Assembleia”, questionou, ao obter resposta positiva do presidente da Assomasul: “Sim estende, e retira o Cauc como impedimento de transferência voluntária”.
VOTAÇÃO
Durante a votação de sábado no Senado, o relator propôs inicialmente ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses, com o primeiro quarto – R$ 15 bilhões – sendo pago no próximo 15 de maio. Este valor se dividiria em R$ 25 bilhões aos estados, R$ 25 bilhões aos municípios e os R$ 10 bilhões restantes destinados para enfrentamento do coronavírus.
No entanto, após emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o rateio do valor de socorro ficou decidido com 60% para estados (R$ 30 bilhões) e 40% aos municípios (R$ 20 bilhões). A emenda foi aprovada por Alcolumbre.
Os R$ 10 bilhões restantes, direcionados a medidas de saúde e assistência social, serão divididos em R$ 3 bilhões para os municípios e R$ 7 bilhões para estados e Distrito Federal.
Ainda há, também, as renegociações de dívidas de estados com a União (R$ 35 bilhões), com bancos públicos (R$ 14 bilhões) e com órgãos internacionais (R$ 10,6 bilhões), que fazem com que o valor gasto no projeto chegue a R$ 120 bilhões.
A partir de janeiro do ano que vem, o governo federal poderá voltar a fazer as cobranças das dívidas.
