Assessoria
Entre as nove matérias inseridas na pauta de votação desta quinta-feira (5) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Evander Vendramini (PP) deve atuar na tentativa de derrubar o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao projeto de lei 15/2019, de sua autoria, que proíbe, as instituições financeiras de ofertar ou celebrar qualquer tipo de contrato de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de comunicação telefônica.
O parecer da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi favorável à manutenção do veto.
Os parlamentares devem votar ainda outras oito matérias na Ordem do Dia de hoje.
Em discussão única, estão pautados dois vetos e dois projetos de lei, entre eles o veto total ao Projeto de Lei 148/2019, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito de Mato Grosso do Sul. A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi favorável à rejeição do veto.
O Projeto de Lei 321/2019, do deputado Marcio Fernandes (MDB), declara de Utilidade Pública o Rotary Club, com sede no município de Maracaju. Já o Projeto de Lei 324/2019, do deputado Barbosinha (DEM), denomina “Olga Castaoldi Parizotto” o Hospital Regional de Dourados. Ambas as propostas receberam parecer favorável por unanimidade da CCJ.
1ª Discussão
Outras cinco matérias devem ser votadas em primeira discussão, três delas com parecer favorável por unanimidade da CCJ: o Projeto de Resolução 135/2019, do deputado João Henrique (PL), que acrescenta a alínea i ao art. 79 da Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008; o Projeto de Lei 312/2019, que institui a Semana Estadual de Incentivo à Atenção Fisioterapêutica e Terapêutica Ocupacional; e o Projeto de Lei 313/2019, que institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
As duas últimas matérias são de autoria do deputado Renato Câmara (MDB).
Com parecer favorável por maioria da CCJ à emenda substitutiva integral, segue para votação o Projeto de Lei 291/2019, do deputado Evander Vendramini, que institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil”.
Já o Projeto de Resolução 136/2019 aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para alterar o inciso LVII, do art. 5º, para determinar que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em segundo grau de recurso.
A proposta de autoria do deputado João Henrique obteve parecer contrário por maioria da CCJ.
