Por Willams Araújo
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) começou a mobilizar os prefeitos do Estado para mais uma mobilização nacional organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), desta vez no próximo dia 3 de dezembro.
O presidente da entidade, Pedro Caravina, alerta os colegas de Mato Grosso do Sul sobre a necessidade de participação maciça durante o ato municipalista em Brasília visando à obtenção de mais recursos para os municípios por meio da aprovação das matérias que tramitam no Congresso Nacional.
Caravina adiantou que várias matérias importantes estão em pauta como, por exemplo, a extinção de municípios, o aumento de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro, a inclusão de municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a Nova Lei de Licitações.
“Quero conclamar aos prefeitos e prefeitas para participarem desse grande ato municipalista, uma vez que as grandes conquistas que nós tivemos foram graças a essas mobilizações. O Congresso tem pautas importantes para decidir, como o 1% do FPM, a Lei de Licitações que interfere diretamente nas gestões municipais e também a questão da extinção dos municípios”, acrescentou.
A ideia do Palácio do Planalto é extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes que tenham arrecadação própria menor que 10% da receita total.
A medida consta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 188/2019, conhecida como PEC do Pacto Federativo, apresentada no início do mês.
A proposta ameaça de extinção de 1.252 municípios em todo o país, podendo atingir 5 em Mato Grosso do Sul – Figueirão, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Rio Negro e Taquarussu.
A leitura que a CNM faz é que se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto sobre Serviços), praticamente nenhum município com até 5 mil habitantes poderá continuar existindo.
Para a entidade, a Constituição deu a competência da arrecadação de impostos urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana.
“Vamos nos unir, participar desse importante movimento para pressionar nossos representantes na Câmara e no Senado em torno da aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional”,sugere o dirigente, aconselhando os colegas prefeitos a entrarem em contato com a bancada federal a fim de pedir apoio.
Integrante do Conselho Político da CNM, Caravina reforça a convocação feita pelo presidente da Confederação, Gladimir Aroldi, para que os gestores se inscrevam o quanto antes para participar da mobilização nacional.
Para ele, a participação dos gestores municipais será novamente decisiva para que a pauta municipalista avance no Congresso Nacional.
Mobilização nos Estados
As entidades municipalistas promovem, com o apoio da CNM, diversas mobilizações nos estados.
A ação integra todos os estados atingidos com a PEC do Pacto Federativo.
Na semana passada, o encontro ocorreu em São Paulo, no último dia 19. O Estado pode ter riscado do mapa 135 municípios caso a PEC seja aprovada.
No dia 20, foi à vez do Paraná receber a mobilização. Goiás recebeu o evento no dia 22 de novembro.
Nesta segunda e terça, dias 25 e 26, a mobilização será no Rio Grande do Sul.
Nesta terça, Minas Gerais também recebe o evento.
