Assessoria
Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta terça-feira (24) um total de 14 proposições, sendo 12 Projetos de Resolução que entregam as honrarias a quem contribuiu para o desenvolvimento do Estado.
Os Projetos de Resolução 56/2019 e 62/2019, de Neno Razuk (PTB), o 64/2019, de Marçal Filho (PSDB) e o 70/2019, de Antônio Vaz (Republicanos) foram aprovados em discussão única e seguem ao expediente. Todos dispõem de entrega de Comenda do Mérito Legislativo.
Já os Projetos de Resolução 66/2019 e 85/2019 de Neno Razuk, 69/2019 e 83/2019, de Marcio Fernandes (MDB), 81/2019 de Marçal Filho, 84/2019 de Antonio Vaz, 68/2019, de Coronel David (PSL) e o Projeto de Resolução 82/2019, de autoria do Capitão Contar (PSL), aprovaram entrega de Título de Cidadão Sul-mato-grossense. Todos seguem ao expediente, após aprovação em discussão única.
Os parlamentares ainda aprovaram em primeira discussão dois projetos de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei 210/2019, que altera Lei 3.808/2009, que dispõe sobre os requisitos para o concurso público para ingresso nos Cursos de Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, no que dispõe sobre a participação de grávidas no certame e o Projeto de Lei Complementar 10/2019, que altera Lei Complementar 213/ 2015, no que tange às competências do Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios.
Por acordo de liderança, os deputados ainda aprovaram tramitação de urgência para os Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo 241/2019, 242/2019 e 243/2019, que versam sobre Segurança Pública.
