Por Willams Araújo
Prefeitos de Mato Grosso do Sul farão nova “via sacra” a Brasília na próxima terça-feira (17) para participar de mobilização liderada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) em favor da aprovação de pontos importantes da pauta municipalista que estão em discussão no Congresso Nacional.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, adiantou que, entre as prioridades, estão a manutenção dos critérios do FPM (Fundo de Participação de Municípios) para distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e a reinclusão dos municípios na reforma da Previdência.
A ideia, segundo o dirigente, é sensibilizar deputados e senadores para projetos que aguardam votação e têm grande impacto na administração local.
O encontro será no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a partir das 14h.
“Essa mobilização é muito importante para que possamos fortalecer a bandeira municipalista em favor de questões pontuais de interesse não apenas dos gestores públicos, mas de toda a população de Mato Grosso do Sul”, sintetizou Caravina, que vai liderar grupo de prefeitos do Estado durante a manifestação convocada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Cessão onerosa
Aprovada no plenário do Senado em 3 de setembro, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 98/2019 prevê o repasse de parte da arrecadação da União com o megaleilão de petróleo, agendado para 6 de novembro.
São esperados R$ 10,9 bilhões para os municípios. Além de aprovar a matéria na comissão especial e no plenário, a CNM destaca que, pelo princípio do pacto federativo de descentralização dos recursos, os deputados devem ser favoráveis ao critério do FPM .
Previdência
A segunda pauta prioritária é a Reforma da Previdência, definida na PEC 6/2019. Durante apreciação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou uma proposta paralela reincluindo os municípios.
Pelo texto, porém, a adoção das novas regras de aposentadoria pelos 2.108 municípios com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dependerá do aval do Poder Legislativo local. Se o Estado aprovar legislação, a medida se estenderá aos municípios.
A CNM continua na luta pela modificação por três pontos: a reinclusão automática, a manutenção da possibilidade de migração do Regime Geral para Regime Próprio, e o rompimento do vínculo de servidor aposentado das prefeituras de forma retroativa.
Para isso, vai apresentar emendas em plenário. O texto ainda precisa voltar para a Câmara, portanto será preciso forte mobilização dos gestores com senadores e deputados.
LISTA
Caravina informou ainda que também constam da lista da mobilização outras pautas importantes, como 1% do FPM de setembro, previsto na PEC 391/2017, a Nova Lei de Licitações, o Projeto de Lei 1292/1995 e apensados; a redistribuição do ISS (Imposto Sobre Serviços) conforme o Projeto de Lei Complementar 461/2017; e a prorrogação do prazo dos lixões, estabelecida no Projeto de Lei 2289/2015.
As quatro propostas aguardam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), paute em sessão plenária.
Essa definição depende, em grande parte, de acordo com os líderes. Até mesmo para que as matérias sejam, não apenas inseridas na Ordem do Dia, mas votadas de fato.
O 1% do FPM depende apenas dessa etapa para ir à promulgação. Já ISS e lixões tramitam em caráter de urgência e ainda precisariam voltar ao Senado.
A matéria sobre licitações teve o texto base aprovado e aguarda votação dos destaques para também ir para a Casa vizinha.
