Empresa não disponibiliza poltronas gratuitas, conforme estabelece a legislação
Da Redação
Denúncias de consumidores levaram equipe do Procon estadual a realizar diligências no terminal rodoviário de Campo Grande, especificamente na Empresa de Transportes Andorinha, onde foi constatado que a empresa estava desobedecendo o Estatuto do Idoso e demais leis que determinam a disponibilização de poltronas grátis em todos os horários e itinerários.
Devido à infração, os fiscais expediram cinco autos de infração, o que corresponde a iguais destinos cujo transporte de passageiros está sob a responsabilidade da Andorinha. A confirmação da desobediência ocorreu em relação ao transporte de passageiros de Campo Grande para Cuiabá (MT), Barra Funda, Presidente Prudente, Campinas e São José dos Campos, todas em São Paulo, caracterizando prejuízos aos consumidores.
Para atender esses trajetos a Andorinha dispõe de 112 horários semanais. Entretanto, só disponibiliza passagem grátis para idosos e demais pessoas que têm direito ao benefício em 16 deles. Essa disponibilidade ocorre somente em ônibus classificados como convencionais.
Para Cuiabá, por exemplo, são 28 horários semanais, mas somente em 4 deles existe o benefício, o mesmo ocorrendo com o trajeto para Barra Funda, com igual número de ligações e de gratuidade.
Em relação a Presidente Prudente, o transporte de passageiros ocorre 42 vezes por semana, ou seja, seis vezes por dia, com liberação de seis passagens. A situação é ainda mais grave em relação a São José dos Campos e Campinas. Com o itinerário sendo atendido sete vezes por semana, apenas em um deles os beneficiários são contemplados, com uma gratuidade cada.
Segundo o Procon, a liberação do benefício não ocorre de forma integral em nenhum dos casos confirmados. A empresa não disponibiliza passagem com cem por cento de gratuidade. Além disso, mesmo com a comercialização das passagens estando aberta, não há disponibilidade para os próximos 30 dias úteis. Idosos e demais pessoas com direito ao benefício se dirigem ao terminal rodoviários quase que diariamente e recebem sempre um não como resposta.
